Câmara de Aracaju aprova lei sobre vacinação itinerante em escolas e creches

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (4), durante a 97ª Sessão Ordinária, três projetos de lei e um requerimento. Entre as matérias estão temas como a vacinação itinerante em escolas e creches. O plenário também deliberou sobre homenagem a um radialista, reconhecimento de patrimônio gastronômico e pedido de informações à administração municipal.

Em redação final e sob regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 147/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), que denomina Avenida Radialista Augusto Júnior a atual Avenida Central, situada no Loteamento Portal Industrial de Aracaju, no bairro Olaria.

A iniciativa homenageia João Augusto Celestino de Assis, conhecido como Augusto Júnior, falecido em agosto de 2023. Com mais de quatro décadas dedicadas à comunicação sergipana, o radialista construiu sua trajetória na Rádio Jornal, onde atuou em programas populares e esportivos e exerceu a função de diretor. Também foi escrivão da Polícia Civil. O texto atribui à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) as providências necessárias à instalação da placa de identificação da avenida.

Na sequência, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 22/2025, do vereador Fábio Meireles (PDT), que institui a vacinação itinerante nas escolas e creches de Aracaju. A proposta prevê o deslocamento de equipes de saúde às instituições de educação infantil e creches públicas e particulares durante o período letivo, para ampliar o acesso das crianças à imunização e fortalecer as campanhas de controle de doenças.

Foi aprovada pelo Plenário uma emenda do vereador Lúcio Flávio (PL) ao texto, estabelecendo a previsão da manifestação  expressa dos responsáveis em caso de recusa, adesão voluntária das famílias e ações educativas sobre a importância da vacinação, estabelecendo a divulgação das campanhas e comunicação prévia aos responsáveis, vedando a aplicação compulsória nas unidades de ensino e sanções ou restrições à frequência escolar em razão da não adesão à ação itinerante.

Também, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 176/2026, apresentado pelo vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que reconhece como patrimônio gastronômico o estabelecimento Tapioca Alagoana.

O reconhecimento valoriza a trajetória do empreendimento criado por Adriano Dias, que se estabeleceu em Aracaju em 1996, inicialmente na Orla de Atalaia. Em 2004, o comerciante inaugurou uma unidade na Praça da Creche, no conjunto Augusto Franco, onde ainda permanece. A justificativa destaca a contribuição do estabelecimento para a culinária nordestina, a geração de empregos e o apoio a atividades culturais, iniciativas sociais e atletas da comunidade.

Foram retirados de pauta o Projeto de Lei nº 350/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), que institui o Programa Educação Antirracista no município de Aracaju e o Projeto de Lei nº 161/2026, do vereador Nitinho Vitale (PSD), que autoriza a instituição do Programa Educacional “Consciência da Sorte”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas.

Encerrando as deliberações, foi aprovado, em votação única, o Requerimento nº 404/2026, do vereador Miltinho Dantas (PSD). A solicitação é dirigida ao presidente da Emurb, Antônio Sérgio Rosendo Guimarães, e pede informações sobre a sanção da Lei nº 6.416, de 28 de setembro de 2026, que regulariza a denominação da Rua Manoel Parada Garrido, e sobre a identificação do logradouro.

O requerimento trata da antiga Rua Q, no Conjunto Residencial Novo Horizonte, conhecido como Conjunto dos Motoristas, no bairro Luzia, que recebeu denominações distintas por meio de duas leis. Segundo o documento, a legislação de setembro solucionou a duplicidade e determinou a permanência exclusiva do nome Manoel Parada Garrido. O parlamentar questiona se a Emurb tomou conhecimento da norma, se já determinou a retirada das placas com a denominação revogada e, caso o serviço ainda não tenha sido executado, qual o prazo previsto para sua conclusão.

Fonte: Agência CMA

Foto: China Tom