De onde elas vêm?

Joaquim é um jovem negro, órfão, pobre e morador da região metropolitana de Porto Alegre. Ele cuida da avó doente e tenta ingressar e se manter no curso de letras de uma universidade pública, no início da vigência do sistema de cotas, no começo dos anos 2000.
Ao acompanhar a sua trajetória, descobre-se que as cotas são bem-vindas, mas insuficientes. Além delas, é necessário um esforço de manutenção de estudantes como Joaquim, diante das dificuldades sociais que transcendem a mera possibilidade de ingresso no ensino superior.
Esse é o pano de fundo de “De onde eles vêm”, excelente romance do premiado Jeferson Tenório, publicado pela Companhia das Letras.
A literatura ajuda a abrir os olhos. Pela ficção, realidades chegam a um leitor que as desconheceria. A imaginação do escritor chama a atenção para situações que poderiam estar invisíveis.
Isso é importante. De vez em quando, ouve-se alguém dizer que não aceitaria atendimento por um médico que foi beneficiário do sistema de cotas. Em períodos eleitorais, como o que se acabou de ultrapassar, esse tipo de expressão volta ao debate público com força. Às vezes, com ódio.
A oposição às cotas convive com um amplo apoio a elas. Em pesquisa do Datafolha divulgada em abril de 2024, 83% dos entrevistados apoiavam alguma forma de reserva nas universidades e nos institutos federais. Desse total, 42% correspondiam aos que defendiam a manutenção do modelo com critério racial, e 41% aos que preferiam cotas para estudantes de escolas públicas sem esse critério. Outros 15% eram contrários a qualquer reserva. Portanto, o desacordo se concentrava nos critérios para distribuir as vagas.
Apesar da resistência, os fatos revelam que essa política pública é um acerto. Matéria da Agência Brasil informa que, conforme estudos dos laboratórios de ações afirmativas da USP e da UERJ, a presença de alunos pretos, pardos e indígenas em universidades públicas saltou de 31,5% em 2001 para 52,4% em 2021. Pessoas oriundas das classes econômicas D e E passaram de 20% para 52% das matrículas públicas no mesmo período.
Outra matéria da mesma Agência esclarece que dados do Censo da Educação Superior revelam que 49% dos estudantes que ingressaram por cotas nas universidades federais concluíram a graduação. Eles superaram o índice de 42% de conclusão dos estudantes não cotistas.
Análises divulgadas no site da Fundação Dom Cabral indicam que o índice de rendimento acadêmico dos cotistas aponta notas similares ou equivalentes às da ampla concorrência. Embora haja uma defasagem inicial de pontuação no vestibular, principalmente em carreiras de exatas, o rendimento dos cotistas converge e muitas vezes supera a média geral ao longo do curso.
Além disso, matéria publicada no site Poder 360 explicita que, entre 2012 e 2023, as matrículas por cotas étnico-raciais na rede universitária federal registraram um avanço expressivo de 266,4%, enquanto o total de concluintes cotistas disparou 1.369% no mesmo intervalo.
De onde vêm as ações afirmativas educacionais? Essa não é uma jaboticaba, uma invenção brasileira. Ao contrário do que se pode intuir, quem mais influenciou o Brasil nesse assunto foi a nação mais liberal do planeta, os Estados Unidos.
Na década de 1960, a expressão “ação afirmativa” passou a identificar uma política federal de enfrentamento da discriminação no emprego. Depois, a ideia seguirá para o campo da educação.
Nos EUA, a Ordem Executiva nº 10.925, assinada por John Kennedy, em 1961, exigiu dos contratantes federais medidas para assegurar oportunidades de emprego sem discriminação racial, religiosa ou de origem nacional.
Em 1964, veio a Lei dos Direitos Civis, com proibição explícita de discriminação no emprego.
Em 1965, com a Ordem Executiva nº 11.246, Lyndon Johnson atribuiu ao Departamento do Trabalho sua execução junto aos contratantes federais e exigiu programas contínuos de igualdade de oportunidades nos órgãos do Executivo.
Em 1971, a Suprema Corte examinou o caso Griggs v. Duke Power Co. A empresa exigia diploma de ensino médio ou aprovação em testes de aptidão para o acesso a determinados postos. As exigências valiam para todos, mas excluíam proporcionalmente mais trabalhadores negros. A empresa não demonstrou que elas ajudavam a avaliar a capacidade de exercer aquelas funções. Por unanimidade, a Corte decidiu que uma regra de seleção com esse efeito pode violar a lei mesmo sem intenção discriminatória. Esse é o princípio da “doutrina do impacto desproporcional”.
No caso Griggs, a Suprema Corte examinou os efeitos de critérios de seleção aparentemente neutros. Mas, em 1978, no caso Regents of the University of California v. Bakke, a questão era outra. Uma universidade poderia considerar a raça dos candidatos na seleção? Allan Bakke, um candidato branco, alegou discriminação racial ao contestar a reserva de 16 das 100 vagas da Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia em Davis para candidatos de grupos minoritários.
A Suprema Corte invalidou aquela reserva de vagas, mas abriu a possibilidade de considerar a raça na seleção universitária. Para o juiz Lewis Powell, que conduziu a maioria, a convivência entre estudantes de origens diversas trazia benefícios à formação de todos. Por isso, a universidade poderia considerar a raça como um dos fatores na avaliação individual de cada candidato.
Em 2003, no caso Grutter v. Bollinger, a Suprema Corte adotou a posição de Powell. Validou o processo de seleção da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, que considerava a raça como um dos fatores na avaliação de cada candidato. Os benefícios educacionais da diversidade justificavam esse uso do critério racial.
A juíza Sandra Day O’Connor, autora do voto da maioria, afirmou que essas políticas deveriam ter duração limitada. Escreveu que esperava que, dali a 25 anos, o uso do critério racial já fosse dispensável para alcançar os benefícios da diversidade.
No mesmo dia desse julgamento, a Suprema Corte julgou o caso Gratz v. Bollinger, que envolvia a graduação da mesma Universidade de Michigan. Nesse caso, por 6×3, a Corte decidiu contra a universidade. Isso porque o programa de graduação usava um sistema que dava automaticamente 20 pontos, de 100 necessários para a admissão, a qualquer candidato de minoria. Essa automação retirava o caráter individualizado da seleção, o que tornava o processo inconstitucional.
Em Parents Involved in Community Schools v. Seattle School District No. 1, de 2007, distritos escolares públicos utilizavam a raça como critério de desempate na distribuição de matrículas em escolas de ensino fundamental e médio para evitar a volta da segregação escolar. A Corte julgou a prática inconstitucional. Afirmou que a busca por diversidade acadêmica reconhecida no caso Grutter não autorizava o balanceamento racial no ensino básico obrigatório. Ficou célebre a frase do Presidente John Roberts, que conduziu a maioria de 5×4: “A maneira de parar a discriminação com base na raça é parar de discriminar com base na raça”.
As ações afirmativas sobreviviam, apesar de balançarem. Mas, em 2023, a orientação mudou. E dois casos movidos pela associação Students for Fair Admissions, a Suprema Corte invalidou os programas de admissão de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte.
Em ambos os casos, a maioria (6×3 e 6×2), sob a liderança do Presidente Roberts, considerou insuficientemente mensuráveis os objetivos apresentados pelas universidades. Também apontou o uso de categorias raciais imprecisas, o risco de estereótipos, efeitos negativos sobre outros candidatos e a ausência de um término definido dessa política.
Roberts ressalvou a possibilidade de considerar relatos individuais sobre a influência da raça na trajetória do candidato. A avaliação deveria recair sobre as experiências e qualidades demonstradas, sem restabelecer indiretamente a preferência racial que a decisão afastava. A redação de inscrição serviria para aferir isso.
Todos esses debates ajudaram a formar massa crítica no Brasil. Em contraste com a atual orientação jurisprudencial estadunidense, o Supremo Tribunal Federal consolidou uma interpretação que legitima as ações afirmativas e as reservas explícitas de vagas pelo sistema de cotas. Dentre muitos precedentes, alguns merecem referência especial.
Na ADPF 186, que discutia o sistema de cotas raciais na UnB, julgada em 2012, o Partido Democratas (DEM) contestou o modelo que reservava 20% das vagas para estudantes negros e indígenas. Por unanimidade, sob a relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, o Plenário assentou que a igualdade puramente formal é insuficiente em uma sociedade historicamente desigual. A Constituição de 1988 impõe a busca pela igualdade material e substantiva. Isso legitima medidas redistributivas e reparatórias para neutralizar os efeitos da escravidão e da marginalização estrutural. O STF também examinou a proporcionalidade e a duração da política. Considerou relevante a previsão de reavaliação do programa após dez anos. Reconheceu a legitimidade das cotas como instrumento sujeito à verificação de sua necessidade e de seus resultados.
Já na ADC 41, relativa a cotas em concursos públicos, de 2017, o STF validou a Lei 12.990/2014. Sob relatoria do Min. Luís Roberto Barroso, o STF julgou constitucional essa lei, que reserva 20% das vagas no serviço público federal a candidatos negros. Fixou-se a legitimidade de critérios subsidiários de heteroidentificação (comissões presenciais avaliadoras de fenótipo) para controle de fraudes, desde que respeitados a dignidade humana, o contraditório e a ampla defesa. Em 2025, a Lei nº 15.142 substituiu esse regime e ampliou a reserva para 30%, com a inclusão de indígenas e quilombolas.
Enquanto a Suprema Corte dos EUA mudou de compreensão e chegou a uma rígida postura liberal-individualista, que subordina qualquer intervenção afirmativa à intransigente “cegueira racial” formal, o STF consolidou uma postura compromissória e substancialista. Para ele, a neutralidade formal frente a desigualdades fáticas profundas não realiza a justiça. Ao invés disso, ela opera como fator de perpetuação da exclusão histórica.
Longe de sectarismos e obscurantismos, é possível debater o tema com seriedade. A objeção mais forte às cotas parte do reconhecimento da própria desigualdade. Muitos afirmam, com sinceridade, que, se a renda e a escola de origem já revelam parte da desvantagem, o que justificaria acrescentar o critério racial? Outros lembram que a reserva de vagas também altera as chances de quem disputa a ampla concorrência e pode padecer de outro tipo de condição social adversa. Por isso, seria preciso justificar a proporção das vagas reservadas e definir quando a medida deve ser revista.
O assunto aceita divergências. Porém, parece claro que a opção atual estadunidense não se ajusta bem ao Brasil. Por si só, a neutralidade dos critérios de seleção não assegura igualdade de oportunidades. Em um país estruturalmente racista, a raça é um critério válido para essa política. Percursos profundamente desiguais chegam ao mesmo exame em condições iníquas.
O trajeto do personagem Joaquim permite enxergar o custo humano desse percurso. Sua história mostra o que antecede a prova e o que continua depois da matrícula. A discussão sobre mérito pessoal perde consistência quando ignora as condições em que cada pessoa teve de construí-lo.
Aos que ainda questionam a necessidade e a justiça dessa política pública no Brasil, fica a recomendação da leitura do romance de Jeferson Tenório.
