Em pacote fiscal, Senado mantém teto para compensação previdenciária a estados e municípios

O Senado manteve no projeto de ajuste fiscal, nesta quarta-feira (18), o trecho que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da Compensação Previdenciária (Comprev). Nesse período, o governo estima economizar R$ 12 bilhões, recurso que será empregado para outros fins.
O destaque do PL, que tentava retirar o limite do texto, foi rejeitado. A Comprev é o acerto de contas entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios. Ela é usada quando um servidor conta, na aposentadoria, contribuições que fez enquanto trabalhava no setor privado. O teto atinge principalmente os entes que têm valores a receber da União.
O limite era uma das medidas do pacote que atingiam diretamente os entes federativos, ao lado da mudança nos repasses da Lei Kandir. Os dois pontos estavam entre os principais focos de resistência no Senado.
Além da Comprev, a oposição apresentou outros três destaques. O PL tenta derrubar o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir e reduzir para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento dos gastos. O Republicanos quer impedir que a Receita Federal restrinja o uso de créditos pelas empresas para abater tributos federais.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e altera o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o parecer do relator, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara. Se os deputados alterarem a proposta, ela volta ao Senado.
Fonte: O GLOBO
