TCE-SE aprova parecer favorável às contas do Governo de Sergipe de 2025
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), durante sessão do Pleno, após análise dos indicadores fiscais e do cumprimento dos limites constitucionais e legais pela administração estadual.
Relator do processo, o conselheiro Luis Alberto Meneses destacou que Sergipe cumpriu os percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação e saúde, além de manter as despesas com pessoal abaixo do limite estabelecido pela legislação.
Na educação, o Estado destinou 25,12% da receita à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 16,75%, acima do percentual obrigatório de 12%. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,23% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo dentro do limite legal.
Durante a sessão, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, defendeu uma análise abrangente da aplicação dos recursos públicos, considerando o conjunto das ações executadas pela administração estadual.
Ele também destacou o crescimento dos investimentos públicos, que passaram de aproximadamente R$ 770 milhões, em 2024, para R$ 1,3 bilhão, em 2025. Segundo o procurador, a redução do resultado primário, que permaneceu positivo em R$ 278,9 milhões, esteve relacionada, entre outros fatores, à ampliação dos investimentos estaduais.
Outro ponto destacado na análise foi a redução dos indicadores de endividamento. A dívida consolidada caiu de R$ 5,29 bilhões, em 2024, para R$ 4,49 bilhões, em 2025. No mesmo período, a dívida consolidada líquida recuou de R$ 1,76 bilhão para R$ 1,15 bilhão, o equivalente a 7,04% da Receita Corrente Líquida ajustada.
Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que ficará responsável pela apreciação e pelo julgamento definitivo das contas do chefe do Poder Executivo.
*Com informações Secom
