Cidade Urbano

Câmara de Aracaju aprova projeto que viabiliza construção de reservatórios de água na capital sergipana

19/11/2026 às 19:21

 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 411/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a destinação de parcelas de três áreas públicas municipais para a implantação de reservatórios de água e sistemas de bombeamento pela concessionária Iguá Sergipe. A proposta integra as medidas adotadas pela Prefeitura de Aracaju para enfrentar os efeitos da crise hídrica na capital e, agora, segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.

As áreas estão localizadas na Praça Helvio Doria Maciel Silva, entre as ruas B, C, D e a Estrada da Luzia, no bairro Luzia, que possui 4.186,29 m²; no espaço verde situado entre as ruas D, F, C e Dr. José Francisco Matias, no Loteamento Jardim Santa Clara, no Mosqueiro, com 7.438,08 m²; e na área verde entre as ruas B, E, C e D, no Loteamento Parque Santa Rita, bairro Areia Branca, com 2.327,18 m². A utilização pela concessionária ficará restrita às parcelas necessárias à instalação dos equipamentos, preservando o uso público das áreas restantes.

A prefeita Emília Corrêa comemorou a aprovação unânime e destacou a parceria institucional para viabilizar medidas que contribuam para a segurança hídrica da população. “Essa aprovação representa um passo importante para que possamos avançar no enfrentamento da crise hídrica em Aracaju. Agradeço à Câmara Municipal pela sensibilidade e pelo entendimento de que precisamos unir esforços para buscar soluções. Estamos trabalhando com responsabilidade e diálogo para garantir melhores condições de abastecimento e mais tranquilidade às famílias da capital”, disse.

A proposta autoriza a concessão do direito real de uso das parcelas à Iguá Sergipe, sem transferência da propriedade dos terrenos. A concessionária poderá utilizar os espaços para instalar, operar e manter reservatórios apoiados, sistemas de bombeamento do tipo booster e estruturas complementares necessárias ao abastecimento. O prazo previsto é de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Município continuará responsável pela fiscalização, e as áreas remanescentes deverão preservar sua destinação pública original.

Ações COA

Coordenadas pelo Comitê Operacional de Aracaju (COA), as ações de enfrentamento à crise hídrica envolvem órgãos como a Defesa Civil de Aracaju, vinculada à Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra); a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas); e o Procon Aracaju, que integra a estrutura da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM).

Entre as medidas em andamento, o Procon Aracaju intensifica a fiscalização e o monitoramento dos preços das caixas d’água, água mineral, da água potável e dos serviços de carro-pipa, com o objetivo de coibir aumentos abusivos e reajustes injustificados. A Semfas também ampliará a oferta de HidratAju, totens de hidratação instalados em espaços públicos e pontos turísticos da capital. Além disso, a prefeita Emília Corrêa solicitou à Iguá e à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a disponibilização de pontos de acesso à água potável em Aracaju.

Foto: Luanna Pinheiro

 

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