SOLUÇÃO CONSENSUAL - 19/10/2019 - 09:41

Acordo entre MP e PMA garante cirurgia para renais crônicos



O Ministério Público de Sergipe, através da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, acordou com o município de Aracaju para que, no prazo de 60 dias, seja ofertada a cirurgia de paratireoidectomia – executada para tratar o hiperparatiroidismo, que atinge a maioria dos portadores de insuficiência renal crônica que faz diálise.

A Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública em 2015 para que o município ofertasse o procedimento, conforme indicação médica e não permitisse a formação de nova fila de espera. Em setembro de 2018, o juízo da 18 ª Vara Cível, julgou procedentes os pedidos da ACP, mas a sentença não estava sendo cumprida.

“Em busca de uma solução consensual da questão, O MP designou audiência extrajudicial de conciliação, em agosto. Foi solicitado ao município de Aracaju a apresentação de fluxo de atendimento dos pacientes e as providências adotadas para a realização, na maior brevidade possível, do procedimento de paratireoidectomia. Esse mês fomos informados que o fluxo de regulação do procedimento será implementado no prazo mencionado e as cirurgias começarão a ser realizadas”, frisou o promotor de Justiça José Rony Silva Almeida.

Fonte: Ascom MP/SE com informações da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde