A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) vai multar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), situada em Laranjeiras, por não ter autorização ambiental para iniciar o processo de hibernação. Além disso, por meio de denúncias, a Adema realizou uma fiscalização para averiguar possível vazamento de amônia. De acordo com o diretor-presidente da autarquia, Gilvan Dias, o processo de desativação da fábrica, antes mesmo de ser iniciada, deve receber autorização do órgão ambiental, e em caso de descumprimento é aplicada multa.
“Eles vão ser multados porque já entraram em processo de hibernação. Para fazer isso eles teriam que ter uma autorização do órgão ambiental. E isso se obtém através do plano de hibernação, que deveria ser enviado antes da hibernação para que o órgão ambiental veja item por item e se possuem os requisitos legais. E eles não têm essa autorização”, disse o diretor. O Plano de Hibernação, bem como o relatório sobre o possível vazamento de amônia foi entregue somente na quarta-feira (5), após inspeção da equipe técnica da Adema.
A Petrobras, segundo Gilvan, já está ciente que receberá o auto de infração, que deverá ser expedido até o final desta semana. Sobre o valor exato da multa, Gilvan declarou que ainda não foi definido, porque vai depender de fatores ligados ao impacto ambiental, questões sobre a estrutura da empresa e os estudos técnicos, mas poderá chegar até R$ 10 milhões, que é a margem que a lei faculta.
Gilvan diz que na Fafen ainda há reservatórios de amônia, ureia e outras substâncias. “Existem lá cerca de 75% de armazenamento destes produtos altamente tóxicos, nocivos para a vida humana e animal. Eles pretendem, de forma gradativa, acabar com esse reservatório, porém a avaliação dos técnicos diz que um tanque vazio é pior que um tanque cheio, podendo causar algum acidente. E isso demanda um cuidado maior, uma frequência da manutenção, que é o contrário do que eles estão propondo ao reduzir a operacionalidade”, ressaltou o diretor do órgão ambiental.
Ordem judicial
O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingressou com ação judicial, na última sexta-feira, 1° de fevereiro, para suspender o fechamento da Fafen. A ação judicial foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras.
