A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2019, que altera o artigo 30 da Constituição Estadual sobre a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Um dos pontos mais polêmicos do texto, por exemplo, é referente ao desconto de 14% nos rendimentos de aposentados e pensionistas que terão que voltar a contribuir com a Previdência. Apesar de toda pressão feita pelos servidores públicos do estado nas últimas semanas na galeria do plenário da Alese, em nada surtiu efeito sobre os 19 deputados que votaram a favor da proposta que aguarda agora publicação no Diário Oficial de Sergipe.
Quatro emendas apresentas ao projeto foram aprovadas, a primeira delas proíbe a utilização de recursos do regime próprio de previdência social para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios previdenciários. A segunda garante ao servidor o direito de escolher pela aposentadoria voluntária caso tenha ingressado em cargo efetivo até a publicação no Diário Oficial.
Já terceira emenda altera a aposentadoria do magistério dos 65 anos de idade para homem e 60 anos para mulheres para 60 e 55 anos, respectivamente. Para tal, segundo o texto, o educador deverá estar em exercício efetivo das funções na educação infantil, ensino fundamental e/ou médio. Além disso, a emenda exige que o beneficiado possua ao menos 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
A última emenda aprovada modifica a redação do primeiro artigo da PEC que versa sobre as aposentadorias de policiais civis, ocupantes dos cargos de guarda de segurança do sistema prisional, de agente de segurança penitenciário, de agente auxiliar de segurança penitenciária e agente socioeducativo, que deverá ser, a partir de sua vigência, aos 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo em cargo destas carreiras, para ambos os sexos.
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado Georgeo Passos (Cidadania), líder da oposição, disse que o parlamentar não irá se manifestar quanto à aprovação da PEC.
O portal AJN1 tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do Governo, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito. A redação do AJN1 se coloca à disposição do parlamentar.
Votação
Os deputados Adailton Martins (PSD); Capitão Samuel (PSC); Dilson de Agripino (PPS); Diná Almeida (Podemos); Doutor Samuel Carvalho (PPS); Francisco Gualberto (PT); Garibalde Mendonça (MDB); Georgeo Passos (Rede); Goretti Reis (PSD); Ibrain Monteiro (PSC); Janier Mota (PR); Jeferson Andrade (PSD); Luciano Bispo (MDB); Luciano Pimentel (PSB); Maísa Mitidieri (PSD); Maria Mendonça (PSDB); Talysson de Valmir (PR); Vanderbal Marinho (PSC); Zezinho Guimarães (MDB) e Zezinho Sobral (Podemos) votaram a favor da reforma.
Votaram contra o deputado Iran Barbosa (PT) e a deputada Maria Mendonça (PSDB), que na primeira votação, haviam votado favoráveis.
Rodrigo Valadares (PTB), Gilmar Carvalho (PSC) e Kitty Lima (Cidadania) – esta em recuperação após um procedimento cirúrgico realizado no último dia 05 – não votaram por estarem licenciados de suas atividades parlamentares.
