Da redação, AJN1
Após repercussão negativa em todas as esferas da sociedade, o governador Jackson Barreto (PMDB) resolveu recuar da decisão de alterar o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017.
Ele orientou o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, a divulgar no final da manhã desta sexta-feira (25), outra portaria com nova tabela. Com isso, o calendário segue as mesmas regras deste ano, inclusive com o desconto de 10%, até 31 de janeiro, para quem pretende pagar o saldo à vista.
Até ontem (24), o governo sustentava uma linha de defesa repetitiva: "as alterações no calendário se fazem necessárias em face da grave crise na arrecadação estadual", alegando que a mudança auxiliaria no pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
A inquietude da sociedade pesou na decisão do governador. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, chegou a afirmr que as mudanças repentinas na forma de pagamento do IPVA e com previsão de apreensão do veículo por meio de portaria são "antidemocráticas e juridicamente questionáveis".
Veja a nova tabela:
