Arthur Henrique vence eleição suplementar para Governo de Roraima
A Justiça Eleitoral encerrou nesse domingo (21/6) a apuração dos votos na eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL), foi a mais votada, com 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos.
Em segundo lugar, ficou a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que obteve 35,72% dos votos válidos (93.897 votos).
No entanto, considerando que o registro de candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e que o candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seu recurso ainda não foi analisado, os votos atribuídos a ele seguem registrados na condição de sub judice, ou seja, em julgamento, conforme estabelece a Lei das Eleições.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado do pleito não foi proclamado pelo TRE à espera de decisão das instâncias superiores.
A candidatura de Arthur Henrique permanece sub judice em razão do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600079-71.2026.6.23.0000, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que questiona a decisão do TRE-RR de indeferir o registro da chapa com base nos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990.
O TSE também analisa o Processo Administrativo nº 0600953-95.2026.6.00.0000, relatado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que trata do referendo da Resolução nº 584/2026 do TRE-RR, norma que disciplinou a eleição suplementar no estado, incluindo a regra de desincompatibilização em até 24 horas após a convenção partidária. Embora a decisão administrativa sobre a resolução estadual faça referência às eleições, não é o que impacta diretamente na situação da candidatura.
No julgamento, o relator defende a manutenção do entendimento historicamente adotado pela Justiça Eleitoral em eleições suplementares. A análise do caso foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha e aguarda retomada pelo Plenário do Tribunal.
A eleição
Mais de 384 mil eleitoras e eleitores roraimenses estavam aptos a ir às urnas neste domingo (21), das 8h às 17h, para escolher governador e vice-governador na eleição suplementar de 2026.
A disputa contou com três chapas, encabeçadas por Arthur Henrique (PL), Nelita Frank (PT) e Soldado Sampaio (Republicanos).
A nova eleição foi convocada após decisão que cassou os mandatos do então governador, Antonio Denarium (Republicanos), e do vice-governador, Edilson Damião (União Brasil).
Candidatura sub judice
Arthur Henrique concorreu ao pleito com candidatura sub judice. Nos termos do artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a validade dos votos recebidos por candidato com registro sub judice depende de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Os votos atribuídos a candidatos nessa condição são contabilizados normalmente e aparecem nos sistemas oficiais como votos sub judice. Conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021, a existência de candidatura sub judice não impede eventual convocação para segundo turno.
Dessa forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes. Enquanto isso, permanece no exercício interino do cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A Justiça Eleitoral aguarda a definição definitiva sobre o registro da candidatura pelas instâncias competentes, condição necessária para os desdobramentos previstos na legislação eleitoral.
Fonte: TSE