Assembleia Legislativa de Sergipe aprova, em primeira discussão, LOA 2027, cujo orçamento ultrapassa R$ 20 bilhões

Com orçamento estimado em R$ 20,7 bilhões para 2027, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, representará um aumento de 7,7% em relação ao orçamento de 2026. A matéria será submetida a outras duas discussões pelos deputados estaduais da Casa até o final deste ano.

A estimativa das receitas considerou os parâmetros macroeconômicos apresentados no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil em 26 de junho de 2026. Para 2027, o cenário utilizado prevê crescimento de 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,17%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Governo do Estado enfatizou que as referências orientam as projeções que fundamentaram a proposta.

A proposta em andamento (PL 196/2026) contemplará os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e abrange seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta. Sua estrutura compreende os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, observadas as respectivas abrangências. Com essa abrangência, a receita total prevista para 2027 alcança exatos R$ 20.756.558.493,00, com variação nominal de 7,7% em relação ao montante previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026.  Já a  Receita Corrente Líquida (RCL), por sua vez, é estimada em R$ 17.517. 243.091,00.

De acordo com a matéria, o montante promete a continuidade dos investimentos estruturantes em Sergipe, com destaque para mobilidade, abastecimento de água, fortalecimento da saúde e educação e desenvolvimento econômico. A proposta também amplia a capacidade de investimento do Estado e mantém recursos importantes para as políticas sociais e para o atendimento das demandas dos municípios.

 Primeira Discussão da LOA

O presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), esclareceu que a 1ª discussão da LOA vem no formato de apresentação do projeto, bem como no objetivo proposto do investimento. Ele explicou que, nas próximas discussões, 2ª e 3ª, a proposta continuará sendo apreciada e votada pelos deputados, tanto na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, bem como em Plenário. “A primeira discussão da Proposta é bastante simples, pois se trata de uma etapa mais burocrática do processo legislativo. As conversas e tratativas acontecerão nas demais votações. Portanto, esta é apenas uma fase de tramitação da matéria”, explicou o presidente.

Jeferson Andrade enfatizou ainda que a LOA visa garantir ainda mais o desenvolvimento do Estado. “O Estado vem crescendo e ampliando sua receita, com um incremento de 7,7% a mais que no exercício anterior. Ficamos felizes em ver Sergipe sendo bem administrado, com a realização de obras e investimentos, principalmente em ações voltadas para a população mais carente. Por isso, ficamos satisfeitos em aprovar o orçamento”, externou o presidente do Poder Legislativo.

Fonte: Agência de Notícias Alese

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese