Anualmente, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, realiza um evento na Semana Internacional de Combate à Corrupção.
Nesta edição de 2021, o palestrante é o sergipano Ismar Viana, mestre em direito e auditor de controle externo do TCE-SE e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), que abordará o tema “Lei de Improbidade Administrativa reformada e as possíveis saídas para os desafios do ônus argumentativo decisório”
O webinário acontece nesta segunda-feira (6), a partir das 15h, e a inscrição prévia pode ser feita no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE). O evento tem como objetivo abordar as novidades trazidas após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e as dificuldades a serem enfrentadas pelos operadores de Direito para adaptá-las aos casos concretos, tais como dificuldade probatória, na demonstração do dolo e no ônus argumentativo das decisões.
O evento virtual é em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, e terá como objetivo abordar as novidades trazidas após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e as dificuldades a serem enfrentadas pelos operadores de Direito para adaptá-las aos casos concretos, tais como dificuldade probatória, na demonstração do dolo e no ônus argumentativo das decisões.
Palestrante
Ismar Viana é mestre em Direito, especialista em Direito Administrativo, em “Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos” e em Direito Educacional, auditor de controle externo, advogado, professor, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e do grupo de pesquisa “Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas” da Universidade Federal de Sergipe.
Transmissão
O evento será transmitido pelo canal do Ministério Público no YouTube.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
