Avanço do mar volta a causar destruição na Praia do Saco, em Sergipe

A pista principal de acesso à Praia do Saco, especialmente no trecho da Ponta do Saco, no município de Estância, está temporariamente interditada desde o último final de semana, após a avanço do mar. A medida foi tomada pela Defesa Civil Estadual, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e órgãos regiões de trânsito e turismo em decorrência do risco de desabamentos de imóveis. No sábado, 26/09, a força do mar destruiu parte do asfalto, impedindo a circulação de veículos em segurança e comprometeu a estrutura de uma casa, que está parcialmente destruída. A previsão é que a via siga bloqueada até esta quarta-feira, 30/09.

“Tivemos que interditar totalmente a pista, porque houve uma erosão muito severa, que comeu uma boa parte da pista, impedindo o tráfego seguro de veículos. Fizemos um desvio nessa área da pista para os veículos, que principalmente foram para Ponta do Saco, retornem com segurança”, explicou o subsecretário da Defesa Civil do Estado, coronel Silvio Prado;

Segundo a Prefeitura de Estância, as equipes seguem em campo, acompanhando de perto a situação e os serviços de monitoramento da área, avaliando os impactos e reforçando as orientações de segurança.

Em nota, a Prefeitura de Estância, diz que mantém o monitoramento permanente da situação na Praia do Saco, especialmente no trecho de acesso à Ponta do Saco. “As previsões indicam marés de grande amplitude nos próximos dias, com maior atenção para o dia 28 de setembro, quando a preamar poderá atingir aproximadamente 2,97 metros, respectivamente. A partir do dia 29, a tendência é de redução gradual da intensidade”, afirmou a gestão.

O imóvel

Imagens do momento em que a força água atinge e derruba o imóvel rapidamente viralizaram na internet. Segundo a Defesa Civil Estadual, a residência já havia sido desocupada em março deste ano, após uma vistoria realizada na região.

Em entrevista ao Jornal Correio de Sergipe, o proprietário do imóvel, o empresário Emanuel Oliveira, fala com tristeza sobre o ocorrido. “A casa foi construída há 25 anos e tinha 800 metros quadrados. É triste ver um espaço, que eu, minha família e amigos desfrutavam nos finais de semana destruído, diz. Ele lamenta a decisão da Justiça Federal em não permitir a colocação de barreiras de proteção (pedras) para impedir que o avanço do mar destrua os imóveis, localizados na região da Praia do saco. “Não entendo essa proibição da justiça, já que a colocação de pedras é feita seguindo as normas técnicas, estabelecidas pelos órgãos responsáveis e estudos realizados por profissionais sérios, completa.

Orientações

A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe e a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil Estadual, estão no município de Estância, desde domingo, 27/09, para atender chamamento da prefeitura local e reforçar as orientações de alerta às pessoas que possuem residências na Praia do Saco, além de informar sobre as medidas emergenciais a serem adotadas.

Ainda conforme Sílvio Prado, é possível que essa área da pista seja totalmente coberta pela água e, por isto, providências serão adotadas para garantir menos transtornos aos moradores, visitantes e turistas que estão trafegando na região.

Em nota divulgada no sábado, a Prefeitura de Estância informou que equipes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal do Turismo estavam acompanhando a ocorrência. A área foi isolada preventivamente, e os órgãos responsáveis pela rede elétrica foram acionados para intervenções relacionadas a um poste e ao fornecimento de energia.

Ainda conforme a prefeitura, a combinação entre maré elevada, ondas, ventos e o processo de erosão já existente pode provocar novos recuos da faixa costeira, danos às estruturas próximas ao mar e afetar o acesso à Ponta do Saco.

Justiça

No dia 12 de julho de 2017, após ações do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal estabeleceu restrições aos imóveis irregulares na Praia do Saco, no município de Estância. Com a decisão liminar, estão proibidos construção, melhoria, manutenção ou ampliação dos imóveis localizados em área de proteção permanente. Além disso, foi determinado que os proprietários cessem imediatamente o despejo de esgoto das edificações diretamente no solo.

A Justiça Federal também determinou a desocupação dos imóveis no prazo de 30 dias. No entanto, alguns citados já recorreram da decisão liminar e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a ordem de desocupação. Todas as outras restrições foram mantidas.

O MPF/SE diz que ajuizou as ações com base na legislação ambiental, que impede qualquer tipo de construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar, altura do terreno que o mar alcança na maré cheia. As ações também se fundamentam na proibição legal de construções em área de preservação permanente.

De acordo com perícias realizadas por especialistas do MPF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a área da Praia do Saco caracteriza um ambiente de restinga, com dunas de médio e grande porte, com vegetação fixadora e típica de mangue, considerada de preservação permanente.

Ainda de acordo com as análises técnicas, na região foram construídos bares e casas destinadas a veraneio, com aterramento e esgotamento de dejetos diretamente no solo, contaminando o lençol freático. Além disso, as construções irregulares impedem o acesso público à praia.

Em cumprimento a uma determinação do TRF5, o MPF/SE já propôs mais de cem ações com objetivo de analisar a situação de cada imóvel separadamente. Com isso, será garantida defesa de cada réu individualmente. O trabalho de propositura das ações individuais ainda não foi finalizado, pois depende de levantamento de imóveis que engloba casas em ruínas, casas de veraneio e outros.

O pedido final das ações do MPF/SE é para a demolição dos imóveis construídos na faixa de praia e em área de preservação permanente, caso permaneçam degradando o meio ambiente. Até o momento, não foi determinada pela Justiça Federal a demolição de nenhuma edificação.

O MPF/SE acompanha a situação das construções irregulares na Praia do Saco desde 2009. Em 2014, foi ajuizada uma ação para a regularização ambiental da área em que eram réus a União, o Ibama, o Estado de Sergipe, a Adema e o Município de Estância, todos corresponsáveis pela proteção da área.

Nesta ação, a pedido do Estado de Sergipe, o TRF5 determinou que os proprietários dos imóveis fossem processados individualmente para que cada caso fosse analisado em particular, decisão que resultou no ajuizamento destas ações em questão.

Foto Reprodução TV Sergipe