As bombonieres da capital foram alvo de fiscalização realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). Durante a ação que aconteceu na semana passada, oito estabelecimentos foram visitados e um deles foi autuado por expor à venda produtos com prazo de validade vencido.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explicou que o foco foram estabelecimentos que comercializam doces e artigos para festas. Durante a fiscalização foi observada as condições e validade dos produtos ofertados, a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, além da verificação do alvará de funcionamento e aspectos voltados ao direito básico a informação. “Todos os itens comercializados devem estar devidamente precificados. As informações referentes à forma e condições de pagamento também precisam estar claras e sendo transmitidas de forma prévia aos consumidores”, destacou.
De acordo com Igor Lopes, um dos fatores que motivou a fiscalização a este segmento foram denúncias encaminhadas ao Procon sobre a imposição de limites quantitativos para o pagamento com o cartão de débito ou crédito. “É bom destacar que o estabelecimento não pode se recusar a receber o pagamento em dinheiro. As outras formas de pagamento, como cheque ou cartão, são opcionais para o fornecedor. Porém, uma vez aceito o pagamento com o cartão ele não pode impor limites quantitativos, para o crédito ou débito. O que pode ocorrer é, diante da informação prévia, que haja o parcelamento diante de valores mínimos estabelecidos. Mas é importante salientar que isso deve ficar claro, com antecedência, para o consumidor”, explicou o coordenador do Procon Aracaju.
Em um dos estabelecimentos visitados, no Centro da capital, foi constatada a presença de produto com o prazo de validade expirado. A equipe de fiscalização realizou a apreensão dos produtos e confeccionou um auto de infração, concedendo o direito desse estabelecimento de apresentar sua defesa. A partir do auto, é instaurado um processo administrativo. “Orientamos os consumidores a sempre observarem a validade dos produtos e a política de troca do estabelecimento. Diante de irregularidades é importante que seja registrada uma reclamação ou que seja realizada a denúncia por meio do SAC 151”, acrescentou Igor Lopes.
A professora Maria da Conceição Santos presenciou a atuação do Procon e aprovou o trabalho. “Essa ação valoriza o consumidor, afinal, nós contribuímos para o comércio. É importante esse trabalho que não venhamos a ser lesados. A presença do Procon serve também como um alerta para estejamos mais atentos durante as compras”, considerou a consumidora.
*Com informações AAN
