Câmara de Aracaju aprova 14 projetos de lei, requerimentos e moções
Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Aracaju realizou sua 79ª Sessão Ordinária, reunindo 14 matérias legislativas na pauta do dia. A ordem dos trabalhos incluiu a apreciação de oito projetos de lei, dois requerimentos e quatro moções.
No bloco de matérias em Redação Final, o primeiro item pautado foi o Projeto de Lei nº 457/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas. A proposta altera a ementa e o primeiro artigo da Lei Municipal nº 6.049/2024 para oficializar a denominação da Rua Promotora Gicelma Santos do Nascimento, referente à antiga Rua A dos loteamentos Porto das Canoas I e II, localizados no bairro Matapoã.
Em seguida, também em Redação Final, figurou o Projeto de Lei nº 24/2026, apresentado pelo vereador licenciado Levi Oliveira, que propõe denominar Complexo Esportivo Antônio Washington de Cerqueira o espaço localizado no bairro Atalaia.
Encerrando as deliberações em Redação Final, o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Fábio Meireles, trata da denominação de Rua Maria Carmelita dos Santos para a atual Rua C, situada no Conjunto Vitória Régia, no bairro Santos Dumont.
Esporte Educacional e enchentes
Avançando para as matérias em fase de votação, o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo, esteve em 2ª votação. A iniciativa busca instituir a Política Municipal de Esporte Educacional e de Prevenção à Vulnerabilidade Social de Crianças e Adolescentes no município.
Na sequência, em 1ª votação, entrou na pauta o Projeto de Lei nº 48/2025, proposto pelo vereador Elber Batalha, que prevê a instituição de uma Política de Prevenção e Combate às Enchentes no município de Aracaju.
Também em 1ª votação, foi analisado o Projeto de Lei nº 304/2025, apresentado pelo vereador Marcel Azevedo, que assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, com fundamento nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986.
Dando continuidade às matérias em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 20/2026, do vereador Sargento Byron, propõe a criação do Programa “Sinaliza Praia”, voltado à instalação de placas de identificação, orientação e conscientização ambiental nas praias da capital.
Finalizando o grupo de projetos de lei em 1ª votação, foi apreciado o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Alex Melo, que institui o Selo Municipal “Cão Orelha” para reconhecer iniciativas dedicadas à proteção, ao cuidado e ao bem-estar de cães comunitários.
Na etapa de requerimentos, sob Votação Única, o Requerimento nº 307/2026, assinado pelo vereador Avilé Dantas, solicita informações ao presidente da EMURB, Antônio Sérgio Rosendo Guimarães, sobre ações, projetos e intervenções de infraestrutura e urbanização voltados para a comunidade Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.
Também em Votação Única e direcionado à EMURB, o Requerimento nº 329/2026, do vereador Camilo Daniel, pede esclarecimentos ao diretor-presidente da empresa municipal sobre o andamento das obras necessárias à conclusão do processo de regularização fundiária e do cadastro socioeconômico dos moradores do bairro Coroa do Meio.
Entrando na deliberação das moções, que são aprovadas em votação única, o vereador Breno Garibalde apresentou a Moção nº 15/2026, de aplausos à Quadrilha Junina Xodó da Vila pela passagem de seus 34 anos de atuação na preservação da identidade cultural e das tradições populares.
Do mesmo autor, a Moção nº 53/2026 manifesta aplausos à Quadrilha Junina Século XX pela conquista do título no Concurso Levanta Poeira 2026.
Por sua vez, a Moção nº 54/2026, apresentada pelo vereador Rodrigo Fontes, expressa solidariedade à família de Gilton Garcia Filho, conhecido como Giltinho Garcia, em razão de seu falecimento.
Por fim, a Moção nº 57/2026, também de Breno Garibalde, rende homenagens e aplausos à Banda Casaca de Couro pela premiação no Sanfona de Ouro 2026, destacando seu papel na difusão da cultura nordestina.
Fonte: Agência CMA
Foto: China Tom