Nesta terça-feira (19), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 180/2025, que amplia as cotas raciais nos concursos municipais em Aracaju, de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL). Agora a proposta segue para redação final e, logo após, para a prefeita Emília Corrêa sancionar. O projeto altera o caput do art. 1º da lei 5.409, de 4 de julho de 2018, que dispõe sobre a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas e das Empresas Públicas controladas pelo município de Aracaju.
“Já existe jurisprudência do STF e esse projeto é uma orientação de uma política nacional para promoção de igualdade racial. Não existe forma de reparar danos históricos que foram cometidos contra a população negra nesse país se você não tiver políticas diferenciadas. Equidade é isso. É você garantir o acesso para todas as pessoas e para isso são necessárias as cotas. É uma medida que ainda precisamos porque o racismo é muito forte no nosso país. Aracaju é uma capital que ainda não atualizou o percentual de cotas segundo a última alteração da lei, que foi para 30%. A sociedade tem se organizado, com o movimento negro unificado, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), além também de uma manifestação nacional. Vai ter concurso em breve da Guarda Municipal e nós não queremos no meio do concurso ter que entrar com uma ação para que seja aplicada essa porcentagem”, disse Sonia Meire.
O projeto de lei em primeira votação teve 13 votos favoráveis e um contra, e contou com a presença de diversas pessoas da militância, como o professor da UFS, Ilzver Matos, além do movimento negro unificado e coletivos. Na segunda votação, foi aprovado por grande maioria, com 16 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. A iniciativa inicialmente tinha o objetivo de ampliar de 10% para 20% a reserva de vagas, porém, com a atualização da lei, foi feita uma emenda para que ficasse reservado 30%. A vereadora destacou que a aprovação do projeto na Câmara é uma resposta à sociedade preta e parda da nossa cidade. “Eles representam 80% da população da nossa cidade e estas cotas representam a igualdade de oportunidade no trabalho no serviço público. Agradeço aos vereadores que votaram favorável nas duas votações e digo que a Câmara dá um exemplo muito importante. Espero que os outros municípios sergipanos façam a mesma coisa”.
Fonte: Agência CMA
Foto: China Tom
