Câmara dos Deputados aprova anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas após resultado das eleições de 2022

A medida provisória (MP) do frete mínimo para caminhoneiros, aprovada pela Câmara na quarta-feira (17), prevê anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de protestos contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Além de estabelecer um piso para o frete, o texto do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), anistia os transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, que tiveram, por determinação da Justiça, multas aplicadas pela participação nos bloqueios de rodovias pelo país. O indulto também engloba sanções civis e administrativas.

O texto prevê também que quem descumpriu as normas do frete, como realizar pagamento abaixo do piso estipulado, também será beneficiado pela anistia. Ou seja, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

A medida provisória 1.343/26, transformada em projeto de lei de conversão, reforça a aplicação de um piso para o frete rodoviário de cargas.

Entre outras medidas, o texto também muda regras sobre excesso de carga e multas por excesso de velocidade, além de renovação e modernização da frota e piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada no Senado até 16 de julho.

Fonte: R7