A integrante do Movimento Mulheres de Peito, Sheyla Galba, lança hoje (27) um projeto de recolhimento de assinaturas para a criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. A ação acontece em frente ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O projeto tem como objetivo colher 20 mil assinaturas para serem entregues aos deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe para a criação de um projeto de iniciativa popular.
Por meio da proposta, a sugestão é que a destinação de parte da receita da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cigarros e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas seja destinada para o Fundo. Os recursos serão aplicados, exclusivamente, em ações destinadas à prevenção e ao diagnóstico e tratamento da doença, além de cuidados paliativos.
Este Fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de garantir maior qualidade de vida a todos os sergipanos com câncer. A proposta para arrecadação contará com 3% do ICMS arrecadado no comércio de cigarros e derivados do tabaco, assim como 1% do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.
Para que tudo seja transparente, o Conselho Consultivo deverá ser composto de sete membros titulares e seus suplentes, sendo: um representante da Secretaria de Estado da Saúde; um da Secretaria de Estado de Planejamento; um representante do Ministério Público; um do Conselho Regional de Medicina; e três representantes de associações que trabalhem com apoio a pessoas com câncer.
Em Sergipe, existe uma estimativa de 5 mil novos casos de câncer a cada ano. Porém, a rede pública não oferece um serviço digno para as pessoas que buscam prevenção, tratamento e cuidados paliativos. Por isso, baseados em uma Lei já existente no Estado do Maranhão, surgiu a ideia de criar o Fundo Estadual pela Prevenção, Tratamento e Cuidados Paliativos Contra o Câncer.
Projeto exitoso
Esta PEC é a replicação de um modelo exitoso implementado no Estado do Maranhão. Por iniciativa do, hoje, deputado federal Eduardo Braide, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão, apresentada em 2011, que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Fundo este que, por diversas vezes, demonstrou sua importância garantindo, por exemplo, a manutenção do atendimento do Hospital do Câncer Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico daquele Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
