O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) apresentou uma propositura que visa suspender a contagem do prazo de validade dos concursos públicos estaduais enquanto durar o estado de calamidade pública causada pelo COVID-19.
Segundo expõe o deputado, a suspensão do prazo garante que os candidatos aprovados em concursos não percam a chance de serem convocados em decorrência de eventuais dificuldades que possam incorrer durante cenário de Calamidade Pública em Sergipe. A Indicação Parlamentar, nº150/2020, está em tramitação, e será encaminhada ao Governo do Estado de Sergipe para apreciação.
Capitão Samuel explica ainda que a permissão de convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases, decorre na necessidade de garantir à Administração Pública a possibilidade jurídica de promover justas nomeações, em um período que por si só demandará todo apoio humano e institucional.
Também, deputado ressalta que a proposição apresentada soma esforços às medidas do Governo do Estado frente à Pandemia, “uma vez que implicará numa maior economia para os cofres públicos, permitindo que os entes federados tenham mais tempo e condições para convocar candidatos aprovados em concursos públicos afetados pela decretação de Estado de Calamidade Pública”, avaliou.
