
Em reação ao STF, CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas; matéria vai a plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que