Política

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  O Projeto de Lei 5.582/25 cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e prevê medidas para fortalecer a investigação e o combate

  Após pedido do governo do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a aplicação de um decreto de Garantia da Lei

  O Senado instala, nesta terça-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, autorizada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como

  A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público,