Cerca de 6 mil sergipanos têm direito a ressarcimento

Da redação, AJN1

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Em Sergipe, dos mais de 700 mil proprietários de veículos, apenas seis mil têm direito ao ressarcimento.

Segundo o gerente do Renavam em Sergipe, Ricardo Ribeiro, todas as medidas em relação à atualização do sistema já foram tomadas. “Além das mudanças no sistema, tivemos que adiar o envio do Documento Único de Arrecadação (DUA) para as residências e, por isso, prorrogamos, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda, o prazo para o pagamento com o desconto de 10% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor)”, explica.  

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

Entenda

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Como fazer a solicitação

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

Com informações da Agência Brasil.