Cícero Mendes 19 08 2026

CNM alerta para efeito cascata do piso do magistério

Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para os riscos do efeito cascata da adoção do piso nacional do magistério para diferentes categorias de docentes de todo o país. O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

“A adoção do denominado ‘efeito cascata’, de forma automática, implicaria interferência na autonomia dos Estados e Municípios para estruturar suas carreiras e definir a política remuneratória de seus servidores, além de produzir repercussões orçamentárias e fiscais sem a correspondente intermediação legislativa local”, alerta o parecer técnico assinado pelo advogado da CNM, Paulo Caliendo.

No ofício, a CNM apresenta diversos dados sobre o impacto do piso nos orçamentos municipais. De acordo com a entidade, o magistério representa 29% dos gastos com pessoal. Em 4.778 Municípios, ao menos 85% do Fundeb é destinado à remuneração dos profissionais da educação. O aumento da folha também impacta diretamente os recursos destinados às demais políticas educacionais.

Ainda segundo a CNM, em 2025, 30% dos Municípios encontravam-se nas faixas de Alerta, Prudencial ou Máximo da despesa com pessoal, e 8% já haviam ultrapassado o limite máximo. A instituição apontou também que a extensão do piso poderá alcançar vantagens vinculadas ao vencimento-base, aposentadorias e pensões.

Os dados da CNM apresentados no parecer revelam ainda que o aumento de 33,24% no piso, fixado em 2022 por portaria do Ministério da Educação, não ficou restrito aos professores em início de carreira. Das 298.214 ocupações analisadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), aproximadamente 108 mil receberam reajustes próximos ou superiores a esse valor.