Impactos da Reforma Tributária nos municípios

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), promove, no dia 19 de outubro, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. A programação será realizada das 8h30 às 17h30, no Auditório Lourival Baptista, em Aracaju.

O encontro pretende orientar gestores e equipes técnicas municipais sobre as mudanças provocadas pela Reforma Tributária e os procedimentos necessários para a adaptação das administrações públicas às novas regras. A programação também reforça a atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas diante do processo de transição.

Pela manhã, o professor, advogado e procurador do Município de Salvador David Bittencourt Luduvice Neto ministrará dois painéis. O primeiro abordará a nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com destaque para competência, autonomia, Comitê Gestor, tributação patrimonial e mudanças na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Em seguida, serão discutidos o planejamento orçamentário e a chamada janela crítica do ISS, incluindo os efeitos da transição da tributação da origem para o destino e os cuidados necessários na elaboração das leis orçamentárias municipais.

À tarde, a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares falará sobre “Compras Públicas e Desoneração”. O painel tratará dos impactos do IBS e da CBS nas contratações públicas, pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e possíveis efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro.

A programação será encerrada pelo advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França, que discutirá governança, transição de sistemas e desafios institucionais. O painel também apresentará um estudo de caso sobre a preparação de São Cristóvão para as mudanças.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo sistema da Escontas.