A Importância das Embaixadas em Brasília – Parte 2

Uma das transformações mais importantes da diplomacia contemporânea é a passagem de uma diplomacia predominantemente estatal para uma diplomacia também voltada às sociedades.

Isso significa que as relações Brasil–Alemanha, Brasil–Japão, Brasil–França, Brasil–Estados Unidos, Brasil–China, Brasil–Portugal ou Brasil–União Europeia não podem ser avaliadas somente pelo número de tratados assinados ou pelo volume do comércio bilateral.

É necessário perguntar: O que essas relações produzem concretamente para as pessoas?

Essa pergunta introduz uma dimensão social na política externa. E a perspectiva é que a cooperação internacional pode contribuir para qualificação profissional, educação e pesquisa, inovação tecnológica, saúde pública, segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental; inclusão produtiva e diversos outros temas relevantes em relações institucionais internacionais.

A própria Agência Brasileira de Cooperação reconhece que as relações de cooperação bilateral podem ser estruturadas a partir de demandas encaminhadas tanto por governos parceiros quanto por embaixadas estrangeiras em Brasília. Entre os campos de cooperação estão saúde, segurança alimentar, educação profissional, governança, meio ambiente e combate a ilícitos transnacionais.

Um aspecto particularmente importante e, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira é que algumas representações diplomáticas estrangeiras apoiam projetos destinados diretamente a comunidades vulneráveis. Um exemplo expressivo é o da Alemanha.

O governo alemão mantém, por meio de suas representações diplomáticas e consulares, programas de apoio a Projetos de Pequeno Porte. No Nordeste, por exemplo, o Consulado-Geral da Alemanha em Recife viabiliza apoio financeiro a iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e sustentável, atendimento a situações emergenciais e necessidades básicas de populações socialmente vulneráveis nos nove estados nordestinos, incluindo Sergipe e Maranhão.

No Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, programa semelhante apoia organizações não governamentais e instituições sociais em projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável, infraestrutura, proteção ambiental e assistência a populações vulneráveis.

São exemplos que mostram que a diplomacia pode alcançar a ponta da política pública.

Outro exemplo importante é a cooperação entre Brasil e Japão.

Por meio da JICA — Agência de Cooperação Internacional do Japão — são desenvolvidos projetos de transferência de conhecimento, capacitação e tecnologia para instituições brasileiras. A cooperação inclui treinamento de técnicos brasileiros, envio de especialistas e, em determinadas situações, equipamentos.

Essa cooperação possui reflexos concretos na vida das populações. Um exemplo é a parceria para prevenção e gestão de riscos de desastres, que envolve tecnologia japonesa para proteção de áreas sujeitas a movimentos de massa. Em 2025, o Brasil e o Japão ampliaram a cooperação nessa área, incluindo atuação em municípios da Serra Fluminense.

Esse tipo de iniciativa demonstra que cooperação internacional pode significar, concretamente, salvar vidas, reduzir riscos e proteger comunidades vulneráveis.

A União Europeia também possui importante atuação no Brasil por meio de sua Delegação em Brasília. A cooperação europeia com o Brasil alcança desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente, ação climática, direitos humanos, segurança, desenvolvimento social e inclusão. Entre os programas de cooperação estão iniciativas relacionadas à coesão social, clima, segurança cidadã, fronteiras, educação e formação profissional.

Em 2026, por exemplo, a iniciativa Global Gateway anunciou investimentos voltados à conectividade de comunidades remotas da Amazônia, ao desenvolvimento de hidrogênio renovável e ao fortalecimento do protagonismo de mulheres indígenas.

Também merece destaque a cooperação Brasil–União Europeia na área de direitos humanos, envolvendo temas como igualdade de gênero, migração e refúgio, discriminação racial, povos indígenas, defensores de direitos humanos e proteção dos grupos mais vulneráveis.

São exemplos de uma diplomacia que procura combinar interesses estratégicos com desenvolvimento humano.

Há também uma dimensão de proteção individual. O cidadão estrangeiro que vive, trabalha, estuda ou visita o Brasil pode enfrentar situações de emergência, dificuldades documentais, problemas jurídicos, hospitalizações, acidentes, prisões ou outras circunstâncias que demandem contato com as autoridades de seu país. Nessas situações, a rede diplomática e consular possui papel relevante.

É importante, contudo, evitar uma interpretação equivocada: a proteção consular não significa que o cidadão estrangeiro esteja acima das leis brasileiras. A atuação da representação diplomática deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo Direito Internacional e respeitando a soberania e a legislação do Estado receptor.