As Desonerações Tributárias em Sergipe
O Ministério da Fazenda recentemente divulgou a disponibilização do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, sendo uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica e coordenada pela Subsecretaria de Política Fiscal do Ministério da Fazenda.
Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, o objetivo do Painel é caracterizar e monitorar, em diversas dimensões e anos, as desonerações tributárias no Brasil, ampliando o acesso à transparência e fornecendo novos insumos para análise. A fonte primária para a sua elaboração é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI), da Receita Federal.
Dessa forma, apresentarei neste ensaio algumas informações sobre o Estado de Sergipe, na perspectiva prevista pelo painel, na lógica de ser uma ferramenta aberta a todo o público, com vistas a ampliar transparência e possibilitar a análise qualitativa e quantitativa das desonerações tributárias.
Cabe registrar que os dados disponíveis até o momento se referem ao ano de 2024, mas já aponta uma visualização de como a questão das desonerações tributárias situam-se em Sergipe.
No ano de 2024, o volume de desonerações tributárias concedidas em Sergipe foi de R$ 813.865.805,19, distribuídas em 44 programas e beneficiando 349 empresas no estado.
Os sete municípios com maiores valores e participação relativa foram os seguintes: Aracaju – R$ 163.379.137,07 (20,07%); Nossa Senhora da Glória – R$ 151.620.730,38 (18,63%); Estância – R$ 109.819.723,30 (13,49%); Lagarto – R$ 80.672.949,66 (9,91%); Itaporanga d’ Ajuda – R$ 79.301.183,35 (9,74%); Rosário do Catete – R$ 61.467.524,77 (7,55%); Nossa Senhora do Socorro – R$ 47.792.23,30 (5,87%). Juntos eles respondem por 85,26% das desonerações tributárias ocorridas em Sergipe.
Em relação ao 44 programas, os sete maiores em termos de valores na base de 2024, foram os seguintes: SUDENE (Redução de 75% no IRPJ) – R$ 253.787.408,74 (31,18%); Adubos e fertilizantes – R$ 90.259.779,58 (11,09%); Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços – R$ 62.095.267,68 (7,63%); Queijos – R$ 60.757.314,99 (7,47%); Produtos Agropecuários – R$ 52.945.809,01 (6,51%); Desoneração da Folha de Pagamentos – R$ 38.234.550,28 (4,70%); Subvenção para Investimentos – R$ 37.408.723,82 (4,600%); Leite Fluído Pasteurizado ou Industrializado – R$ 32.414.143,84 (3,98%); Farinha a base de Milho – R$ 25.451.179,90 (3,13%) e Laranja – R$ 23.107.225,63 (2,84%). Juntos estes programas respondem por 83,13% das desonerações tributárias ocorridas em Sergipe no ano de 2024.
Das 349 empresas situadas em Sergipe beneficiadas com desonerações tributárias, as 10 maiores respondem por 65,3% de todos os benefícios concedidos em 2024 e são as seguintes: Laticínios Maratá Ltda (16,7%); Empresa de Adubos e Fertilizantes (7,4%); JAV Indústria de Alimentos Ltda (6,8%); Maratá Sucos do Nordeste Ltda (6,3%); Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S/A (6,0%); Indústria Alimentícias Maratá Ltda (5,2%); Cerâmica Serra Azul Ltda (4,9%); Banco do Estado de Sergipe S/A (4,5%); Agropecuária Maratá Ltda (4,4%) e Dakota Calçados S/A (3,1%).
A destinação setorial das desonerações tributárias em Sergipe no ano de 2024, ficou da seguinte forma: Indústria de Transformação – R$ 481.447.277,02 (59,15%); Indústria Extrativa – R$ 60.795.931,85 (7,47%); Energia – R$ 52.426.618,25 (6,4%); Comércio – R$ 44.445.433,41 (5,46%); Financeiro – R$ 40.559.843,94 (4,98%); Agricultura, Pecuária, Produção Florestal e Pesca – R$ 35.752.314,19 (4,39%); Alojamento – R$ 27.945.074,73 (3,43%); Transporte – R$ 22.333.3113,95 (2,74%); Atividade Administrativa – R$ 13.918.963,46 (1,71%); Informação – R$ 11.272.372,77 (1,38%); Arte, Cultura, Esporte e Recreação – R$ 11.104.882,80 (1,36%) Construção – R$ 10.491.870,42 (1,28%); Água e Esgoto – R$ 782.812,20 (0,09%) e Atividade Científica – R$ 577.258,42 (0,07%).
As informações acima apontam valores, locais, tipologia de empresas, participações percentuais das desonerações tributárias em Sergipe que são importantes para o desenvolvimento econômico do Estado.
Referidas desonerações possuem fundamentação teórica em Arthur Laffer que ficou mundialmente conhecido na década de 1970 ao postular que existe um ponto ótimo de tributação. A teoria central de Laffer é a de que quando os impostos são excessivamente altos, eles desestimulam o trabalho, a produção e os investimentos, além de incentivar a evasão e a elisão fiscal. Assim, Laffer defende que, ao reduzir alíquotas tributárias em patamares elevados, o governo libera recursos para o setor privado, estimula a atividade econômica e, consequentemente, alarga a base de arrecadação, o que pode até elevar a receita total do Estado.
A questão dos incentivos fiscais em Sergipe é concentrada no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que oferece descontos de 92% a 93,8% no ICMS, diferimento em insumos e apoio locacional (cessão ou venda subsidiada de terrenos/galpões). O estado também adota medidas específicas para setores estratégicos, como petróleo e gás, comércio exterior e indústrias do Simples Nacional. Já com relação aos municípios sergipanos, quanto maior a diversificação de atividades econômicas, maiores são as possibilidades do município ofertar desonerações tributárias que viabilizem a atração de investimentos que sejam capazes de gerar emprego e renda para a população local.
O município de Aracaju que aparece no topo dos valores de desonerações tributárias em Sergipe (20,07%), possui um conjunto de desonerações tributárias voltadas tanto para pessoas físicas quanto para empresas, destaco a redução da alíquota de ISS para setores estratégicos.
Ressalto que entender e acompanhar as desonerações tributárias auxiliam no planejamento da gestão do estado.