Economia dos aplicativos e mercado de trabalho
A divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que 1,2 milhão de brasileiros trabalham no transporte de passageiros por meio de aplicativos revela muito mais do que o crescimento de uma nova modalidade de prestação de serviços. O dado é um retrato de uma transformação profunda no mundo do trabalho, marcada pela digitalização, pela expansão da economia de plataformas e pela mudança na própria relação entre trabalhador, empresa e consumidor.
Os aplicativos transformaram o telefone celular em uma espécie de infraestrutura econômica. Por meio de uma plataforma digital, o trabalhador pode encontrar clientes, receber pagamentos, avaliar sua atividade e organizar sua jornada. Para o consumidor, houve redução de custos de transação, maior facilidade de acesso ao serviço e ampliação da oferta. Para o trabalhador, surgiu uma possibilidade relativamente rápida de geração de renda, com barreiras de entrada menores do que aquelas existentes em muitos empregos tradicionais.
Entretanto, essa transformação também coloca uma questão fundamental: mais flexibilidade significa necessariamente mais liberdade econômica e melhores condições de trabalho? A resposta não é simples.
Os dados do IBGE mostram que o transporte de passageiros ocupa posição central entre as atividades realizadas por meio de plataformas digitais. Estudos anteriores da PNAD Contínua já demonstravam a dimensão dessa transformação. Em 2022, havia aproximadamente 721 mil condutores de automóveis trabalhando por meio de aplicativos de transporte de passageiros, dentro de um universo de 1,2 milhão de condutores na atividade.
O fenômeno representa uma mudança importante na organização produtiva. No modelo tradicional, a empresa geralmente contrata o trabalhador, define regras, supervisiona sua atividade e assume parte dos custos e riscos da produção. Na economia de plataformas, muitas dessas funções são transferidas para o trabalhador. O aplicativo conecta oferta e demanda, mas o trabalhador frequentemente assume custos relacionados ao veículo, combustível, manutenção, depreciação, seguro e previdência. Surge, portanto, uma nova configuração, o trabalhador possui maior autonomia aparente, mas também assume uma parcela maior dos riscos econômicos.
Essa característica é fundamental para compreender o significado econômico do fenômeno. O trabalhador de aplicativo não deve ser analisado simplesmente como alguém que tem emprego ou está desempregado. Ele representa uma terceira dimensão que ganha importância, a inserção produtiva baseada em plataformas digitais e relações de trabalho mais flexíveis e heterogêneas.
Os números do IBGE ajudam a revelar essa contradição. Em 2022, os motoristas de aplicativo tinham rendimento médio mensal real habitual de aproximadamente R$ 2.454, ligeiramente superior aos R$ 2.412 dos condutores não plataformizados. Entretanto, a jornada média dos trabalhadores de aplicativo era maior: 47,9 horas semanais, contra 40,9 horas dos trabalhadores que não utilizavam plataformas.
Quando se observa a proteção previdenciária, a diferença torna-se ainda mais significativa. Apenas 23,6% dos motoristas plataformizados contribuíam para algum instituto de previdência, contra 43,9% entre os não plataformizados.
Esses dados mostram que comparar somente o rendimento mensal pode produzir uma interpretação equivocada. O rendimento precisa ser analisado conjuntamente com horas trabalhadas, custos de produção, riscos assumidos e proteção social.
Um trabalhador que recebe renda semelhante à de outro, mas precisa trabalhar mais horas, assumir os custos do instrumento de trabalho e possui menor cobertura previdenciária, encontra-se em uma situação econômica diferente.
É justamente nesse ponto que a discussão sobre o futuro do trabalho ultrapassa a tradicional oposição entre emprego formal e informalidade. A questão contemporânea passa a ser como construir novas formas de proteção social compatíveis com relações de trabalho mais flexíveis.
A análise pode ser aprofundada a partir das contribuições do economista Joseph E. Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2001. Stiglitz dedicou parte importante de sua trajetória ao estudo das imperfeições dos mercados, da informação assimétrica, do desemprego e da distribuição de renda. O próprio Nobel registra que uma preocupação permanente de sua pesquisa foi compreender por que os mercados de trabalho não eliminam automaticamente o desemprego e por que a economia de mercado pode apresentar utilização insuficiente de recursos. Essa perspectiva é particularmente relevante para a economia de plataformas.
Em uma relação tradicional, o trabalhador e a empresa também possuem informações diferentes. Nas plataformas digitais, entretanto, uma nova dimensão aparece e o algoritmo passa a desempenhar funções que anteriormente eram exercidas diretamente por gestores e empresas.
O algoritmo pode determinar ou influenciar preços, distribuição de chamadas, avaliações, incentivos e até a permanência do trabalhador na plataforma. O trabalhador, por sua vez, nem sempre possui conhecimento completo sobre os critérios utilizados para essas decisões.
Assim, a assimetria de informação estudada por Stiglitz ganha uma nova dimensão na economia digital: não se trata apenas de saber mais ou menos sobre preços ou características de um produto, mas de compreender como as regras algorítmicas determinam oportunidades econômicas.
A tecnologia, portanto, não elimina as relações de poder no mercado de trabalho. Ela pode simplesmente mudar a forma pela qual esse poder é exercido. Assim, a nossa conclusão é a de que a tecnologia não elimina o trabalho, mas transforma-o.