Da redação, AJN1
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), informou por meio de suas redes sociais na tarde desta terça-feira (5), que o Estado publicará no Diário Oficial desta quarta-feira (6), Decreto que reduz para 18% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual alterou as regras de cobrança do ICMS, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, havia determinado, na última semana, que as alíquotas cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo Brasil.
No último dia 30 de junho, o Estado já havia celebrado convênio com o Confaz, que permitiu baixar os preços dos combustíveis em Sergipe.
Pelos estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a previsão de queda com este novo decreto é de R$ 0,98 por litro da gasolina e R$ 0,50 do álcool nos postos. O ICMS sobre o diesel já é de 18%, e sobre o botijão de gás, 12%.
“Já foi alterada a base de cálculo do ICMS na última sexta-feira (01/07), após celebração do convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a redução de R$ 0,19 por litro no diesel e R$ 1,99 no botijão. Para baixar ainda mais o preço da gasolina, álcool, telecomunicações e energia, o Estado de Sergipe publicará no diário oficial da quarta-feira, 6, decreto que reduz para 18% a alíquota do ICMS”, escreveu o governador.
Veja a postagem do governador:
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