Contrata+Brasil movimenta mais de R$ 182 mil em Sergipe

Órgãos públicos de Sergipe contrataram mais de R$ 182,8 mil em serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil. Desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2025, foram firmados 23 contratos no estado, com foco em pequenos reparos e ações institucionais.

Até meados de outubro de 2026, Sergipe contava com 107 microempreendedores individuais, 37 produtores da agricultura familiar e 21 órgãos públicos cadastrados no sistema.

Em todo o país, o programa já movimentou mais de R$ 100 milhões em contratações, reunindo cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.

Como funciona

O Contrata+Brasil conecta pequenos empreendedores e produtores rurais a oportunidades de negócios com o poder público. Os cadastrados recebem avisos pelo WhatsApp, sem custo, e podem apresentar propostas diretamente pela plataforma. Após a execução do serviço, o pagamento é realizado em poucos dias.

O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site gov.br/contratamaisbrasil.

Limite de contratação será ampliado

Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, em 21 de outubro, o limite por serviço contratado por meio do Contrata+Brasil passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A mudança entrará em vigor em 2027.

O novo teto corresponde à metade do limite previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para compras e outros serviços que podem ser contratados por dispensa de licitação. Os valores de referência são atualizados anualmente.

Oportunidades para diferentes profissões

A plataforma contempla 272 ocupações, com oportunidades em áreas como manutenção e pequenos reparos. Entre os serviços previstos estão os de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro e chaveiro.

Também há possibilidades para profissionais de mecânica automotiva, instalação de redes de computadores, costura, tinturaria e borracharia.

O sistema inclui ainda atividades com participação de mulheres empreendedoras, como gastronomia, fotografia, cultura, maquiagem, preparação de refeições, confeitaria, música, animação de festas e locação de móveis e estruturas para eventos.

Agricultura familiar

Produtores da agricultura familiar cadastrados podem acessar oportunidades de fornecimento de alimentos para a rede pública de ensino e outros órgãos governamentais.

O sistema integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e disponibiliza oportunidades relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Governo destaca geração de renda

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, incentiva microempreendedores e agricultores familiares a se cadastrarem na plataforma. Segundo ela, a iniciativa oferece uma oportunidade gratuita e simplificada para ampliar a renda e fortalecer a economia local.

O objetivo é facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras públicas, estimular a geração de empregos e permitir que os empreendedores cresçam nas regiões onde vivem.

Prospera MEI

O PLP nº 186/2026 integra o programa Prospera MEI, lançado pelo Governo Federal para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais.

Segundo o governo, a iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres. A legislação altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece regras do Simples Nacional, e prevê mudanças no faturamento permitido, na contratação de empregados e na remissão de dívidas com a União.

Confira as principais mudanças previstas

• Perdão de dívidas:remissão integral de débitos inscritos ou não na dívida ativa da União, conforme as condições legais.
• Teto de faturamento: aumento do limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de empregados: possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de um.
• Compras públicas: aumento de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil no limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
• Contrata+Brasil: elevação do teto por serviço contratado de aproximadamente R$ 13,1 mil para R$ 32,7 mil a partir de 2027.

*Com informações Secom PR