CPMI convoca dez ex-presidentes do INSS e aprova convites a ex-ministros da Previdência Social

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aprovou, nessa terça-feira (26), o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Serão convidados os ex-ministros da Previdência e convocados os ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025 – indicados, portanto, pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI também ouvirá:

– Presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios;

– Diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha;

– Representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

“Esse recorte busca a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas”, disse Alfredo Gaspar. O plano original dele foi ajustado após um acordo entre parlamentares.

A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, interrompido a contagem durante o recesso parlamentar. Segundo Alfredo Gaspar, o relatório deverá ser concluído em março de 2026, a partir de seis eixos de investigação:

– Mapeamento das irregularidades e como ocorreram;

– Identificação e responsabilização dos envolvidos;

– Apuração do total de vítimas e dos impactos no erário;

– Caminho do dinheiro desviado, visando reparação;

– Falhas institucionais ou de mecanismos de controle;

– Medidas preventivas e alternativas legislativas.

A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. “Pretendemos realizar um trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil”, comentou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente nesta quarta-feira (27), em votação simbólica. “Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda. Cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse ele.

Depoimentos previstos

Ex-presidentes do INSS relacionados no plano de trabalho:

– Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015)

– Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016)

– Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017)

– Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018)

– Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018)

– Renato Rodrigues Vieira (2019-2020)

– Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021)

– Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022)

– Glauco André Fonseca Wamburg (2023)

– Alessandro Antonio Stefanutto (2023-2025)

Ex-ministros da Previdência citados pelo relator Alfredo Gaspar:

– Carlos Eduardo Gabas (2010-2011 e 2015)

– Carlos Roberto Lupi (2023-2025)

– José Carlos Oliveira (2022)

O ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda na gestão Temer Marcelo Abi-Ramia Caetano também foi chamado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado