Da redação, AJN1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, atendeu recurso da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e manteve a cobrança dos pagamentos das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).
A decisão foi divulgada na noite desta terça-feira (5) e tem caráter liminar até o trânsito em julgado das ações que estão em andamento no Tribunal de Justiça de Sergipe.
De acordo Elton Coelho, da Secretaria de Comunicação (Secom) de Aracaju, a PMA recorreu ao STF, da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio, que suspendia a cobrança dos tributos, desde o dia 30 de abril. Ele ressaltou que os pagamentos do tributo parcelado do IPTU e da cobrança da TLF estão sustentando uma arrecadação importante para o Município, pois grande parte dos recursos estão sendo investidos no combate ao coronavírus através de ações de saúde.
Elton Coelho lembrou ainda que, o parcelamento do IPTU já está praticamente no fim e mais de 65% dos contribuintes optaram pelo pagamento em parcela única. Com a decisão, o vencimento da parcela de maio ficou mantido para o dia 5, havendo a cobrança de juros para os boletos vencidos.
