Da redação, AJN1
Os deputados estaduais vão votar e provavelmente aprovar, em sessão remota, na próxima quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo, que visa multar pessoas ou empresas que desrespeitarem as medidas contidas no decreto estadual de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Com o PL aprovado, o Estado estará autorizado a multar pessoas que estiverem na rua sem necessidade e empresas que abrirem seus estabelecimentos, configurando em infração de medida sanitária preventiva, com pena que varia entre um mês a um ano de detenção, segundo a Secretaria de Estado da Comunicação.
Decreto
Entre as determinações do decreto, estão a orientação da população para o isolamento social; suspensão de aulas da rede pública e privada de ensino; fechamento de todos os estabelecimento comerciais, com exceção de supermercados em shoppings centers, padarias, farmácias e restaurantes que fazem entrega à domicílio.
Estão proibidas a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos de qualquer credo ou religião; as atividades e os serviços privados não essenciais, com necessário fechamento, a exemplo de academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boites, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral.
Também estão proibidas as entradas de novos hóspedes no setor hoteleiro, dentre outras medidas.
