Desenrola 2.0: confira regras para adesão
O programa de renegociações de dívidas do governo federal, o Novo Desenrola Brasil, lançado nesta segunda-feira (4), tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Nele, serão renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Segundo o governo, para entrarem no programa, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
O programa
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi dividido em quatro categorias voltadas para: famílias, Fies, empresas e agricultores rurais.
“Desenrola família é a principal linha, com simplificação. Quem tem renda até cinco salários mínimos vai ter acesso franqueado, seja do cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, procure seu banco”, afirmou o ministro.
O programa também prevê a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.
A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.
Para garantir que os recursos serão mesmo usados para quitar dívidas, a Caixa deverá transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos.
Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote de medidas voltado à redução do nível de endividamento da população foi anunciado pelo ele na última quinta-feira (30).
Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.
Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões.
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line.
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente.
O programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.
No fim de 2024, segundo o Banco Central (BC), 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.
Governo reduz para 40% margem do consignado de servidores e aposentados
A equipe econômica anunciou, nesta segunda-feira (4), mudanças nas regras dos empréstimos consignados, ou seja, com desconto na folha de pagamentos, para os servidores públicos e para os aposentados e pensionistas.
A principal delas é a redução da margem de consignação, ou seja, o comprometimento da renda mensal que os trabalhadores e aposentados poderão utilizar: o limite passou de 45% para 40%.
O governo informou que esse limite continuará recuando nos próximos anos, em dois pontos percentuais por ano, até que atinja 30% em cinco anos.
De acordo com o governo, as mudanças no consignado dos aposentados “darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito”.
Veja as mudanças
– Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
– Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
– Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
– Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
A equipe econômica diz que as mudanças no consignado do servidor “melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito”.
Entenda o que mudou:
Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
Haverá autorização de carência de até 120 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Fonte: G1