Da redação, AJN1
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) terá que refaturar todas as contas do mês de abril de 2020 dos consumidores de São Cristóvão. A decisão em caráter liminar do juiz da 1ª Vara Cível do município, Manoel Costa Neto, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão e beneficia os moradores do Grande Rosa Elze e áreas próximas que são abastecidas pela Deso.
De acordo com a liminar, além do refaturamento e revisão das contas, a Companhia não poderá cobrar encargos e deverá disponibilizar callcenter com funcionamento adequado e gratuito para atender os consumidores.
A promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos informou que instaurou procedimento a partir das várias representações de consumidores que reclamavam das faturas com valores exorbitantes. “Há de se ressaltar que os cidadãos consumidores de São Cristóvão sofrem há muito tempo em decorrência dos problemas apresentados, pela cobrança de faturas por média de consumo, valores lançados indevidamente, interrupção no serviço de distribuição de água, tudo isso gera danos de ordem material e moral.
A promotora disse ainda que essa situação “gera transtornos e prejuízos, cuja continuidade não se justifica, estando a comunidade revoltada e impaciente, notadamente diante do período vivenciado”.
*Com informações Ascom MP
