Uma carreata convocada através das redes sociais para pressionar o Governo do Estado a reabrir o comércio, acabou com 12 pessoas detidas e encaminhadas à 1ª Delegacia Metropolitana (DM), no conjunto Leite Neto, na capital. Um caminhão de som irregular, com documentação atrasada também foi apreendido.
O fato aconteceu na tarde deste domingo (17), nas imediações da sede da Secretaria de Estado da Educação, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). Os detidos foram liberados depois da lavratura do Termo de Ocorrência Circunstanciada (TOC) e irão responder judicialmente pelo ocorrido.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a polícia agiu de forma preventiva com base no decreto governamental que proibia o ato e também em disposições previstas no Código Penal. Além disso, havia recomendação do Ministério Público e Ação Civil Pública (ACP) que manda impedir aglomerações e carreatas.
A operação foi montada e nas proximidades da Secretaria de Educação, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA), onde acontecia a concentração e aglomeração de pessoas, ocorreram as abordagens dos veículos, cujos proprietários vestiam camisas e portavam faixas e panfletos.
O caminhão com equipamento de som, que seria utilizado na manifestação, foi apreendido por estar irregular. Outras 12 pessoas foram detidas e encaminhadas a 1ª DM, que funcionou como Plantonista para atender as ocorrências relacionadas ao ato. Os detidos irão responder pelos crimes de desobediência.
A SSP alerta que o artigo 268 do Código Penal prevê que “infringir determinação do Poder Púbico, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” também é crime, haja vista que existe um decreto governamental que proíbe as carreatas.
De acordo com a SSP, o Governo do Estado, MP e Poder Judiciário estão atuando juntos para fazer valer as normas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS) em um momento de pandemia em que o principal desejo é que o nível de contaminação recue e o cotidiano de todos volte à normalidade.
*Com informações SSP
