É realizada primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju realizou, nesta terça-feira (3), a primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). Com a participação da prefeita Emília Corrêa, o encontro marcou o início da etapa participativa do processo de atualização da principal legislação de planejamento urbano do município, que está há 26 anos sem revisão.

Promovida por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), a audiência apresentou o Plano de Trabalho da revisão, com a metodologia, o cronograma, os objetivos e as estratégias previstas para garantir a participação da sociedade ao longo de todo o processo. Também foram apresentados os canais de acompanhamento e a plataforma digital que reunirá informações e contribuições da população.

Durante o encontro, a prefeita Emília destacou a importância da retomada da revisão e da realização das audiências públicas para assegurar a participação social e o cumprimento das etapas previstas.

“O sonho começa a virar realidade. A revisão do Plano Diretor vai sair. A gente já começa a materializar com audiências. Essa é a primeira audiência aqui no Ministério Público. Teremos muitas outras. Seguindo sempre a linha da decisão judicial, daquela que ficou para trás, para que não haja nenhum erro, que todas as audiências sejam iniciadas e concluídas no número certo”, afirmou.

A prefeita também ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela administração municipal e a articulação com as instituições envolvidas. “Nós temos uma equipe técnica trabalhando só para o Plano Diretor e envolvendo todas as instituições. Esse momento aqui é de muita importância. Essa é a audiência que abre portas, como já falei, para muitas outras”, declarou.

Emília destacou ainda a necessidade de atualizar a legislação diante das transformações pelas quais Aracaju passou nas últimas décadas. “O Plano Diretor é supernecessário acontecer e exige muitas coisas. São quase 30 anos, 26 anos sem a revisão de um Plano Diretor. Imagine como a cidade cresceu. Cresceu de um jeito que poderia ter sido muito melhor se tivesse tido a revisão do Plano Diretor”, ressaltou.

Sobre a previsão de conclusão, a prefeita explicou que o processo envolve diferentes etapas antes do encaminhamento da proposta à Câmara Municipal. A expectativa da gestão é enviar o documento ao Legislativo em meados de 2027, para que sejam realizadas as discussões e audiências próprias da tramitação legislativa, com a intenção de concluir o processo antes do fim daquele ano.

Planejamento

A coordenadora técnica do Grupo Gestor da revisão do Plano Diretor, Edmara Vieira, explicou que o PDDU é a principal legislação municipal de planejamento urbano depois da Lei Orgânica. O instrumento estabelece diretrizes para organizar o crescimento da cidade, contemplando aspectos como ocupação do território, construções e preservação ambiental.

“O Plano Diretor é a principal lei da cidade. Depois da Lei Orgânica vem a lei do Plano Diretor, que organiza o crescimento da cidade em vários aspectos, seja na construção, seja na preservação também ambiental. Ele direciona para onde a cidade deve crescer de forma mais saudável e onde deve ter mais atenção, o que fazer com aquelas áreas. Então, essas leis orientam isso, são as diretrizes para o crescimento da cidade”, explicou.

Edmara também ressaltou que a revisão será construída a partir da combinação entre estudos técnicos e a participação da sociedade, e não apenas nos espaços institucionais da Prefeitura. Segundo ela, a primeira audiência foi dedicada à apresentação e à pactuação do planejamento do processo participativo com a população.

“O Plano Diretor não é feito nas secretarias, nos gabinetes. Ele é feito com toda a população. Então, estamos iniciando hoje. O que tivemos foi a etapa preparatória para chegarmos aqui e pactuar com a população como vamos fazer essa revisão junto com ela”, destacou.

Participação social

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Paula Machado Costa Menezes, ressaltou que a atualização do Plano Diretor integra um conjunto de instrumentos importantes para enfrentar desafios urbanos e orientar o desenvolvimento do município. Ela também destacou as mudanças territoriais, econômicas e climáticas ocorridas ao longo dos últimos 26 anos e a necessidade de que a legislação acompanhe as novas demandas da cidade.

“Esse plano está defasado há 26 anos. Já houve mudanças territoriais, econômicas e climáticas, e há uma necessidade de solução para as novas questões que se abrem. É muito importante que a população também participe. A escuta da população é fundamental”, pontuou.

Para a assistente administrativa Lívia Maria Caetano, a presença de diferentes segmentos da sociedade nas discussões representa uma oportunidade de ampliar a inclusão e garantir que as demandas da população sejam consideradas no planejamento da cidade.

“Eu gosto muito da possibilidade de trazer inclusão social em vários âmbitos para várias pessoas e, é claro, ter nossa voz ouvida dentro das escolhas da cidade. Isso faz a gente se sentir muito incluído e muito orgulhoso de tudo que é feito”, afirmou.

A estudante de Arquitetura e Urbanismo Jennifer Bezerra Lima também destacou a importância de discutir questões como os vazios urbanos e o déficit habitacional. Para ela, a revisão deve considerar o direito à moradia digna e ampliar o acesso da população à assessoria técnica popular.

“Como estudante de Arquitetura e Urbanismo, é de suma importância a discussão sobre os vazios urbanos que hoje se encontram em Aracaju, em função do déficit habitacional de tantas pessoas que se encontram sem a segurança e a dignidade da própria moradia, um direito que é colocado pela Constituição. Então, espero que tenha esse olhar bonificante quanto a isso e quanto ao cumprimento mesmo desse direito a todos e da assessoria técnica popular a todos”, afirmou.

Próximas etapas

A etapa preparatória da revisão incluiu a publicação do decreto que deu início aos trabalhos, a definição do Grupo Gestor e da Equipe Técnica Municipal, a elaboração do Termo de Referência e a contratação de consultoria especializada. Nesse período, o Grupo Gestor também realizou o levantamento de informações junto aos órgãos municipais.

Com a apresentação do Plano de Trabalho, o processo prevê as etapas de Diagnóstico Técnico e Participativo, elaboração de Diretrizes e Propostas e, por fim, a construção da minuta do projeto de lei. O diagnóstico deverá reunir estudos, dados técnicos e contribuições da sociedade para identificar problemas, potencialidades e necessidades do município.

A população pode acompanhar as informações sobre a revisão, consultar os materiais disponíveis e acessar os canais de participação por meio da plataforma digital: https://planodiretor.aracaju.se.gov.br/ .

Foto: Karla Tavares/PMA