O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir de sexta-feira (23). A medida foi publicada em despacho no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (19) e assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.
Segundo a decisão, a medida será adotada “com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz o texto.
A ação é adotada após investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades em descontos feitos na folha de pagamento de pensionistas e aposentados. Segundo a estimativa, pelos menos R$ 6,3 bilhões foram desviados com as fraudes.
Aposentados não reconhecem descontos
Informações do INSS mostram que mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas não autorizaram descontos nos benefícios e solicitaram reembolso. Isso significa que nove em cada dez beneficiários não reconheceram os débitos.
O número se refere às solicitações protocoladas até domingo (18). Ao todo, 41 entidades foram notificadas e, a partir de agora, elas têm 15 dias para apresentar a solicitação ou pagar os valores.
Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Caso o aposentado ou pensionista não reconheça o desconto, aparecerá a mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso.
Bloqueio de descontos
Em 8 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, os descontos poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou em 7 de maio recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão do ano passado, que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, tomada em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.
Fonte: R7
