Associações que representam os setores de internet, bares e restaurantes enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando sobre os possíveis impactos que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode causar na economia brasileira. “A carta ressalta que a medida seria prejudicial a milhões de trabalhadores, especialmente os negativados, que utilizam essa modalidade para quitar dívidas com juros elevados”, afirmaram, em comunicado, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Zetta, uma associação de empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro e de meios de pagamento.
Segundo o documento, 75% dos trabalhadores que utilizam a ferramenta estão negativados, demonstrando a importância dessa opção para a saúde financeira dessa parcela da população. As associações também reconhecem os esforços do governo para criar linhas de crédito mais acessíveis, mas destacam que essas opções não atenderiam a todos os trabalhadores.
Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, explica que o fim do saque-aniversário significa uma diminuição importante do consumo, ou seja, menos dinheiro no mercado. “Se você tira essa linha crédito, você prejudica uma parcela enorme da população, porque eles não vão encontrar crédito no mercado”, afirma. Além disso, ele salienta que o trabalhor negativado consegue crédito com um dinheiro antecipado, já que o montante está no nome dele em uma espécie de “poupança”.
“A Abranet, a Abrasel e a Zetta se colocam à disposição para discutir possíveis soluções que protejam os trabalhadores e garantam o fortalecimento de suas finanças, reforçando seu compromisso com os direitos dos cidadãos e o desenvolvimento do país”, afirma o comunicado.
O texto também contesta o argumento de que o saque-aniversário compromete a compra de imóveis, citando que o fundo cresceu 40% entre 2020 e 2024, alcançando R$ 739 bilhões. “Em vez de extinguir o benefício, sugerimos aperfeiçoamentos, como a flexibilização das regras de saque após a rescisão do contrato de trabalho.”
Entenda
Em setembro deste ano, o presidente Lula deu aval para a proposta que visa a acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia é enviar ao Congresso Nacional um projeto sobre o tema após as eleições. A medida, contudo, enfrenta resistência de parlamentares.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida prejudica o trabalhador. O titular defende a importância estratégica do FGTS para o país e a ideia, então, é criar um novo modelo de crédito consignado.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho recentemente.
O novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nesses contextos. Os empregados também vão poder escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
Fonte: R7
