O Banco Central (BC) adiou de outubro deste ano para 16 de junho de 2025 o lançamento do Pix Automático. O novo prazo foi estabelecido por meio de resolução publicada nesta segunda-feira (22). O Pix Automático poderá ser usado para pagamento de contas recorrentes, com funcionamento semelhante ao do débito automático.
Além disso, a autoridade monetária realizou uma série de mudanças “para combater as fraudes e os golpes” envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. As alterações entrarão em vigor em 1º de novembro deste ano.
O BC estabeleceu, por exemplo, limites para a realização de transações via Pix “por meio de dispositivo de acesso (celular ou computador) não cadastrado”. Nesse caso, serão permitidas transações de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil.
“Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente”, diz o BC em comunicado. “De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix.”
Uma segunda mudança obriga os prestadores de serviços do sistema de pagamentos instantâneos, como instituições financeiras, a “utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente”. Também será necessário “disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes”.
“Outra obrigação adicionada é que os participantes (prestadores de serviços) devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC”, diz a autoridade monetária.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”.
Fonte: Valor Econômico
