O Banco Central (BC) pretende colocar em prática a regulamentação para a operação das empresas que atuam no mercado de criptoativos brasileiro no início de 2025, estabelecendo um prazo para que os atuais participantes se adequem às normas.
A previsão foi dada por Nagel Paulino, chefe de unidade do departamento de regulação do BC e responsável pela regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (as VASPs, na sigla em inglês), que participou da Blockchain.Rio.
“Ainda nesse semestre, colocaremos uma segunda consulta pública com os textos normativos sobre VASPs e faremos o fechamento das minutas. A previsão é que a estratégia regulatória esteja pronta para começar a ser implementada no início do ano que vem”, disse.
A primeira consulta pública foi realizada pelo BC, de dezembro do ano passado a fevereiro último, “para alinhar o desenho regulatório à realidade do mercado local”, disse Paulino, acrescentando que o relatório oficial da consulta pública será divulgado “em breve”.
“O BC já tinha um desenho regulatório, mas a estrutura era muito baseada nas referências internacionais. O ecossistema local de prestadores de serviços ativos virtuais tem particularidades próprias”, ponderou. “O objetivo do BC ao ouvir as manifestações é não criar uma estrutura regulatória refratária”, enfatizou. Ele ainda reforçou que as consultas públicas envolvendo criptoativos passaram a ser usadas pelos órgãos reguladores do mundo todo.
“A tokenização está se desenvolvendo no mercado, mas em termos regulatórios ainda precisa ser melhor discutida pelo BC e pela CVM”, ressaltou. “O esforço da escuta se soma nesse sentido”.
Entre os próximos passos da autoridade reguladora está uma consulta específica sobre regras tarifárias e provedores de liquidez e, em um outro momento, para tratar sobre stablecoins, as criptomoedas pareada a ativos reais, como moedas fiduciárias. No Brasil, as operações com “criptos de dólar”, como são chamadas as stablecoins pareadas à moeda americana, têm chamado a atenção das autoridades pelo alto volume transacionado.
Também presente no evento, o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável pelo Marco Legal dos Criptoativos, aprovado no final de 2022 e que entrou em vigor em junho do ano passado, disse que o resultado da consulta pública também será importante para que novos projetos de lei, decorrentes dos debates da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou o mercado de criptomoedas, possam avançar.
“O Brasil avançou com a criação do marco regulatório dos criptoativos e, mais recentemente, com a discussão da segregação patrimonial. Mas o trabalho é para criar um arcabouço regulatório que permita ao mercado crescer e atrair os olhares dos investidores globais. Estamos esperando o resultado da consulta pública do BC para dar prosseguimento a construção desse ambiente transparente e seguro”.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também esteve presente na Blockchain.Rio, falando sobre a agenda de inovação da autarquia e dos caminhos para a tokenização da economia no Brasil.
“O pix, o open finance e o Drex (o real digital) são criados dentro do BC a partir do entendimento de que a intermediação financeira do futuro se norteia por grandes blocos tecnológicos que conversam entre si e com os sistemas transfronteiriços”, afirmou. “O entendimento de que a economia está migrando para a tokenização já é algo debatido há bastante tempo dentro do BC”.
Fonte: Valor Investe
