O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (11), que obrigará instituições financeiras a rejeitar pagamentos para contas usadas em fraudes. A norma foi aprovada para evitar ataques ao sistema financeiro.
Segundo o BC, o destinatário dos recursos não poderá receber os valores se a conta tiver “fundada suspeita de envolvimento em fraude”. A medida vale para qualquer instrumento de pagamento, como TED (Transferência Eletrônica Disponível), Pix e outros, e entra em vigor imediatamente.
As instituições financeiras terão que se adequar ao sistema que impede as transações até 13 de outubro de 2025.
“As instituições devem utilizar todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes. As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio”, disse o BC.
Segundo a autoridade monetária, a norma se alinha às ações que buscam reforçar os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional. O BC defende que é preciso combater o envolvimento do crime organizado no setor.
O Banco Central já havia anunciado, na sexta-feira (5), outras medidas para conter as invasões de hackers nos sistemas de pagamento. A principal delas é a que estabelece um limite de R$ 15.000 em operações de TED e Pix para dois grupos de empreendimentos: instituições de pagamento não autorizadas e instituições que têm acesso ao sistema de pagamentos via prestadora de serviço de TI (Tecnologia da Informação).
As IPs (instituições de pagamento) autorizadas são pessoas jurídicas que viabilizam serviços de compra e venda de recursos no âmbito de um arranjo de pagamento, mas não podem conceder empréstimo e financiamento de seus clientes.
Há, porém, instituições de pagamento não autorizadas que operam no país. Segundo o BC, estas companhias não oferecem risco às transações de varejo e não são integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Devem ter volume financeiro de até R$ 20 bilhões e máximo de 100 milhões de transações por ano.
Agora, nenhuma instituição de pagamento nova poderá começar a operar sem prévia autorização do BC.
As companhias que já existem no mercado terão até maio de 2026 para obter a licença. O calendário foi antecipado: antes, ia até dezembro de 2029.
No caso de prestadores de serviços que ligam instituições à rede do sistema de pagamentos, o BC passou a exigir parâmetros de governança.
Fonte: Poder360
