Associações que representam o setor de casas de apostas no Brasil afirmaram estimar que as plataformas ilegais movimentaram, no primeiro trimestre do ano, mais que o dobro dos valores que circularam pelas 79 bets reguladas.
Em nota, as entidades manifestaram “profunda preocupação e veemente discordância” sobre a hipótese de aumentar a carga tributária sobre operadores de apostas on-line como solução para compensar uma eventual derrubada ou revogação do decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo as entidades, com a futura incidência do Imposto Seletivo sobre as bets, a carga tributária sobre essas empresas estaria beirando os 50%, o que “coloca em xeque a viabilidade econômica do setor de jogos on-line regulamentado no Brasil”.
“Experiências internacionais, como Itália e Espanha, já demonstraram que a tributação excessiva em mercados recém-regulados leva à ampliação do mercado ilegal, com perda de arrecadação e redução da eficácia regulatória”, sustentam as associações.
“No Brasil, o risco já é evidente: enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões mensais — cifras que escapam completamente ao controle do Estado”, acrescentam.
Ainda na nota à imprensa, as associações afirmam que os 79 operadores autorizados do setor de apostas on-line investiram mais de 2,4 bilhões de reais em outorgas para iniciar suas atividades no Brasil e preveem alcançar uma “contribuição tributária e social” no ano cheio de 2025 de mais de 4 bilhões de reais.
Veja, abaixo, as associações que assinam a nota: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo); Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS); Associação Internacional de Gaming (AIGaming); Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR); Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).
Fonte: VEJA
