Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central (BC), divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.
O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.
Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.
Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.
Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.
Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de dez dias.
Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.
Fonte: Folha de S.Paulo
