O setor de transmissão aguarda o único leilão deste ano em outubro, quando está prevista a licitação de 11 lotes em 13 estados do Brasil. O certame, que prevê investimentos de R$ 7,67 bilhões, deve reforçar linhas de transmissão do Nordeste — que concentra a geração de fontes intermitentes — para o resto do país, além de sistemas no Rio Grande do Sul, e Paraná, que foram reformulados por causa das enchentes no ano passado. No total, está prevista a construção de 1.178 quilômetros de novas linhas de transmissão.
A previsão é de que esta expansão da rede de transmissão de energia chegue a investimentos de R$ 128,6 bilhões até 2034, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que traça as perspectivas para o setor em uma década. Esse montante será destinado à construção de 30 mil quilômetros de novas linhas de transmissão.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), Mário Miranda, afirma que 90% desses projetos já foram licitados e estão, pelo menos, em fase de preparação.
“A expansão da transição prevê investimentos da ordem de R$ 128 bilhões, porém, destes, R$ 115 bilhões já estão outorgados. Em relação ao plano decenal, praticamente 90% das obras planejadas já foram licitadas, o que mostra que a transmissão já tem avançado inclusive a respeito do plano decenal”, diz Miranda.
O leilão ocorre em meio a gargalos na infraestrutura de transmissão. Relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que 11 estados, em todas as regiões, correm risco de sobrecarga na rede elétrica que pode acarretar em apagões.
Os estados que têm mais risco de apagões pela sobrecarga na rede elétrica, segundo o ONS, são Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
Enquanto isso, o leilão vai licitar linhas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Eólica e solar
O risco surge diante da expansão das fontes renováveis e intermitentes no Brasil. O Nordeste vem concentrando o aumento das fontes eólicas e solares na matriz energética brasileira, e se transformando em uma região exportadora de energia para o Sudeste/Centro-Oeste e Norte.
Nesse cenário, parques eólicos e solares vêm sofrendo com cortes de geração impostos pelo sistema elétrico. Isso acontece porque, a cada segundo, o ONS precisa acionar o parque gerador de energia em volume exatamente igual à demanda do país naquele momento. Por isso, há situações em que é preciso determinar o corte da geração para não haver excesso de oferta, que pode causar sobrecargas e apagões.
No caso das eólicas e solares, isso acontece quando há alta incidência de sol e vento, levando a geração total a superar a demanda, principalmente no Nordeste. Também pode acontecer por falta de disponibilidade de linhas de transmissão, sendo necessário interromper a geração para evitar sobrecarga.
Em abril deste ano, o governo deliberou que a ONS tome medidas para mitigar os impactos dos cortes de geração.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prepara um estudo para inserir cargas de hidrogênio na região Nordeste, com previsão para finalização em dezembro de 2025.
“O resultado desse trabalho irá trazer novas soluções de expansão da transmissão que possibilitarão um aumento na capacidade de grandes cargas na Região Nordeste, dentre elas, projetos de produção de hidrogênio”, diz o MME.
Segundo Luiz Fernando Vianna, vice-presidente da Delta Energia, comercializadora de energia, os cortes de geração acontecem em função de gargalos no sistema de transmissão atual. Segundo ele, o leilão deste ano pode ajudar, mas, o verdadeiro reforço do escoamento de energia do Nordeste para o resto do país deve vir por um certame em 2030.
“A ideia é fazer uma melhoria na interligação do Nordeste com o grande centro de carga, que é o Sudeste. Esse aqui é o grande pulo do gato. Se você não tivesse nenhuma limitação de transmissão, os gargalos, não teria curtailment (cortes de geração) e poderia importar a energia toda. Essa carga está toda em um local com um consumo menor e tem que exportar essa energia para o Sudeste”, explica.
Para o ex-presidente da Eletropaulo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Feldmann, a solução para o alinhamento das fontes intermitentes com o setor passa pelo uso de baterias.
“Essas fontes intermitentes são dificílimas de serem usadas se você não tiver baterias. Você tem que ter algum mecanismo que consiga mais ou menos monitorar o quanto daquela energia produzida é armazenada e injetada também no sistema”, acredita.
Entre os R$ 7,67 bilhões que serão leiloados em outubro, R$ 3 bilhões dizem respeito a lotes de contratos cujos quais, em maio deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a caducidade (ou seja, o fim da concessão por descumprimento de regras).
O leilão de lotes sob o processo de caducidade, no entanto, dependem da conclusão desse processo. Após a recomendação da Aneel, cabe ao Ministério de Minas e Energia, na qualidade de poder concedente, tomar a decisão final. Segundo a pasta, o processo está em análise.
Para o advogado especialista no setor de energia Fabiano Gallo, do escritório Campos Mello, o cenário mais provável é de que os lotes sejam licitados em outubro:
“Infelizmente, no setor elétrico brasileiro há muita judicialização. Então, não se pode descartar a possibilidade de a empresa tentar, com algum recurso no Judiciário, reverter a caducidade. Mas, dado o contexto, os acontecimentos, eu acho difícil que ocorra decisão que suspenda o leilão ou retire esses lotes do certame”.
Fonte: O GLOBO
