Uma portaria publicada na sexta-feira (22) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu os alimentos que União, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, de empresas do agronegócio que foram afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Oito produtos poderão ser comprados para abastecer escolas públicas e formar estoque. São eles: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, pescados (corvina, pargo, tilápia e outros peixes frescos, refrigerados ou congelados) e uva.
A lista pode aumentar. Avaliação depende dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura.
Para venderem aos governos, as empresas terão que provar que foram vítimas do tarifaço. É preciso preencher o formulário de Declaração de Perda na Exportação. Se forem autorizadas, poderão participar das compras públicas previstas no programa de socorro que o governo batizou de Plano Brasil Soberano.
O governo defende que as compras sem licitação vão garantir a sustentabilidade de alguns setores afetados pelas tarifas de 50% de Donald Trump. “São vários produtos que agora podem ser comercializados com o governo federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço”, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Crédito de R$ 40 bilhões
O governo federal disponibilizou R$ 40 bilhões em crédito para setores afetados pelo tarifaço e com queda no faturamento. Desde valor, R$ 30 bilhões sairão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), enquanto R$ 10 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Quem perdeu mais de 5% de seu faturamento é a prioridade. A orientação do presidente Lula é que ninguém fique para trás”, afirmou, na sexta-feira, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Para conceder o crédito, o governo vai analisar o período em que ocorreu o impacto sobre o faturamento. Ele será medido entre julho de 2024 a junho de 2025. “A partir da segunda semana de setembro, a gente inicia o processo de aprovação” do crédito, afirmou Mercadante.
O acesso ao crédito será maior para quem tiver sido mais afetado. Empresas que tiverem seu faturamento com impacto igual ou superior a 20% do faturamento “poderão acessar todas as linhas e garantias”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
Empresas terão que manter emprego
Ajuda só será dada a empresas que mantiverem funcionários. O governo vai monitorar a permanência e demissão de funcionários nas empresas beneficiadas. As demissões não serão proibidas, desde que haja novas contratações.
O modelo de crédito é semelhante ao que foi oferecido às empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado. “Temos experiência concreta, houve aprendizado importante”, disse o presidente do BNDES. “Naquela ocasião, foi decisivo delimitar o alcance, a mancha de água, as empresas que estavam afetadas por essa mancha”.
Fonte: UOL
