O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento de R$ 142,3 bilhões para o exercício de 2025. A proposta foi aprovada em reunião dessa quinta-feira (31), presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O volume representa um pequeno acréscimo de 1,93% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 139,6 bilhões. “A proposta pretende viabilizar as ações do Programa Minha Casa, Minha Vidas e do novo PAC”, afirma relatório aprovado.
Na habitação, foi mantida a meta de contratação com patamar similar a 2024, com orçamento de R$ 121 bilhões, um pouco menor que o orçamento atual, com mudança no foco, para a faixa 1 e faixa 2, e recursos para imóveis novos.
Em comparação a 2024, a estimativa é contratação superior nas faixas 1 e 2 e redução na faixa 3. Isso se deve a medidas em relação a restrições a imóveis usados. Faixa 1 é para quem recebe até R$ 2.850 por mês; faixa 2, de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00; e faixa 3, de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00 por mês.
Com isso, em 2025, a previsão de financiamento é que 83% sejam de imóveis novos e 17% usados. Neste ano, a estimativa era de 20% para usados.
Mesmo com alta demanda, para o programa Pró-Cotista houve redução de R$ 2,2 bilhões, saindo de R$ 5,5 bilhões, em 2024, para R$ 3,3 bilhões, em 2025. Já no programa Pró-Moradia teve uma ampliação devido às diretrizes do PAC, com os eixos de urbanização de favelas e contenção de encostas e também de estoque para produção habitação, com demanda de R$ 2,7 bilhões, mas com previsão de R$ 2,4 bilhões.
O programa Pró-Cotista contempla trabalhadores que têm conta no fundo. Já os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida são originados do resultado do FGTS e podem ser acessados por famílias com renda de até R$ 8 mil, sem necessariamente serem cotista do fundo.
O FGTS destinará ainda R$ 7,5 bilhões para saneamento e R$ 8 bilhões a projetos de infraestrutura urbana.
O Conselho Curador realiza a gestão do FGTS, garantindo a poupança de 260 milhões de contas ativas e inativas, e com recursos totais acumulados em R$ 700 bilhões.
A reunião também homenageou os 35 anos do conselho, órgão colegiado do Ministério do Trabalho e Emprego, composto por 12 representantes do governo federal e da Sociedade Civil (Trabalhadores e Empregadores) e assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP) com essa mesma representação.
Fonte: R7
