A concessão do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu 30% no acumulado dos últimos 12 meses. A redução coincide com as medidas de segurança para combater fraudes.
Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados na última quarta-feira (26), em outubro de 2024 foram concedidos R$ 8,2 bilhões, enquanto que no mesmo período deste ano foram R$ 5,7 bilhões.
“A atual gestão Edo INSS implementou uma série de medidas de controle para a concessão do crédito consignado, priorizando a proteção dos segurados e a transparência nas parcerias com instituições financeiras”, afirma o INSS em nota.
Em maio, os benefícios chegaram a ser bloqueados para empréstimos, após as denúncias dos descontos indevidos de associações no extrato de aposentados e pensionistas.
Depois disso, o empréstimo passou a ser liberado somente se o beneficiário comprovar a solicitação por meio de biometria.
O INSS também cancelou a autorização para que algumas instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado, utilizando a folha de pagamento de benefícios como garantia.
Além disso, foram suspensos os empréstimos consignados feitos por representantes legais em nome de pessoas incapazes, como menores de idade, tutelados e curatelados, sem a devida autorização judicial.
Entre as ações, 19 acordos com bancos e agentes financeiros foram rescindidos devido a descumprimento de normas por parte das instituições.
Outros quatro acordos estão suspensos, e quatro instituições solicitaram a rescisão dos acordos de maneira voluntária. Outros três expiraram e não foram renovados.
“Foram firmados diversos termos de compromisso com instituições financeiras, entre eles um acordo que estabeleceu a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários”, acrescenta a nota.
Contratos ativos
A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
O teto da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.
Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício em empréstimos consignados.
Segundo o INSS, são 57,9 milhões de contratos ativos de consignados até setembro. O número total de segurados do INSS é de 41,3 milhões.
Os segurados respondem por mais de 40% dos contratos de consignado do país.
“A formalização ou manutenção de convênios passou a ser rigorosamente condicionada ao fiel cumprimento das regras, especialmente quanto à transparência e proteção dos usuários da Previdência Social. Não há tolerância para omissões ou manutenção de acordos diante de suspeitas de irregularidade, refletindo o empenho da atual gestão em reverter práticas inadequadas e assegurar um ambiente de respeito aos direitos do segurado”, conclui o INSS.
Fonte: Conta em Dia/R7
