Ao consultar donos de pequenos negócios nas cinco regiões do País sobre a possível redução da jornada de trabalho, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ouviu dos empreendedores um alerta sobre riscos do fim da escala 6X1, por meio de emenda à Constituição, sem o devido debate com o setor produtivo.
Elevação de despesas com a criação de novos turnos de trabalho para atender a demanda, aumento dos gastos com encargos trabalhistas (salários, INSS, FGTS, 13º e férias) e repasse da elevação dos custos aos preços dos produtos são apontados pelos empreendedores como principais temores em relação à redução da jornada. Eles afirmam que a proposta precisa ser discutida com cautela e diálogo com as micro e pequenas empresas, principais responsáveis pela geração de emprego no Brasil e que já têm custos operacionais elevados.
As entrevistas abrangeram empresários das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. A medida, na avaliação deles, também pode levar à redução de horário e dias de funcionamento da empresa, dificuldade de cumprimento de prazos, diminuição da capacidade de investimento em melhorias e expansão, informalidade e demissões. Por causa do aumento dos preços, acreditam em uma migração de consumidores para o e-commerce. O temor maior é o fechamento do negócio.
Para eles, é necessário adotar políticas de redução de impostos, aumento do salário, investimento em infraestrutura, modernização da indústria, inovação nas empresas, desburocratização das leis trabalhistas, crédito, incentivos fiscais e capacitação profissional antes de reduzir a jornada de trabalho. Caso contrário, será uma perda para empresário, governo, trabalho e consumidor. “A proposta desconhece a realidade as micro e pequenos empreendimentos do país, principalmente no interior onde falta mão de obra”, apontam.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ressalta que a proposta de reduzir a jornada de trabalho tem viés “populista”. Para a mudança poder dar certo, segundo ele, seria necessário um programa de qualificação da mão de obra de pelo menos cinco anos. “Tem de preparar o campo e investir em qualificação”, concluiu. O setor produtivo se demostra preocupado com o aumento dos custos e da informalidade, a redução da produtividade e a dificuldade de contratação que poderão ser consequências do fim da chamada escala 6X1.
Atualmente, quatro propostas de emendas à Constituição (PEC) transmitam no Congresso Nacional: a 148/2015, aprovada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que estabelece um cronograma de transição com redução gradual até o piso de 36 horas; a 221/2019, com diminuição da escala ao longo de dez anos; a 08/2024, que prevê redução imediata de 44 para 32 horas distribuídas em quatro dias; e a 4/2025, com foco nas 40 horas.
