As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário de 230,5 bilhões de reais em 2023. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional e representam 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2024, governo segue perseguindo meta de déficit zero, ou seja, equilíbrio das contas.
O saldo final do ano passado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, melhor apenas que o dado de 2020, quando o governo teve rombo de 940 bilhões de reais em meio a pandemia de covid-19. O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação de impostos. Quando as receitas superam as despesas, há superávit.
Rombo
O resultado de 2023 está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de 228,1 bilhões de reais. A última projeção, de novembro, estimava resultado negativo de 177,4 bilhões de reais.
De acordo com o Tesouro, o resultado foi impactado diretamente pelo pagamento de precatórios. Em 2023, foram pagos aproximadamente 92,4 bilhões de reais em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.
Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido do governo e permitiu o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para pagamento de precatórios, até 2026. Com isso, o governo planeja conseguir quitar os valores sem esbarrar nas regras fiscais.
Fonte: VEJA
