O dinheiro esquecido no antigo Fundo PIS/Pasep, pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos entre 1971 e 1988, começa a ser liberado nesta sexta-feira (28) para quem identificou o valor e solicitou o resgate até 28 de fevereiro.
Cerca de 10,5 milhões de pessoas têm direito a alguma parte dos R$ 26 bilhões que estão parados no programa extinto em 2020 a espera dos donos. Em caso de falecimento do beneficiário, a solicitação e o saque podem ser feitas pelos herdeiros legais.
Para reaver os recursos, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão (Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep).
Como consultar o dinheiro esquecido do PIS/Pasep
1) Acesse o site REPIS Cidadão clicando neste endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-saldo-de-cotas-pis-pasep;
2) No site, clique em “Entrar com Gov.br” e coloque seu login e senha. Lembrando que para consultar os valores é preciso ter conta de nível prata ou ouro
3) Uma vez logado, o sistema já terá seu número de CPF. Restará incluir o número do PIS ou do Pasep que deseja consultar, seu ou de um titular falecido.
- a) Se a consulta estiver sendo efetuada para visualizar o saldo do próprio cotista, o valor a ser ressarcido será apresentado logo após o login;
- b) Caso a consulta estiver sendo efetuada por um herdeiro, o legítimo interessado deve efetuar o login com sua própria senha no gov.br, não havendo necessidade de cadastramento para a pessoa falecida;
3) Em caso de existência de saldo a receber de um titular falecido, protocole o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando a seguinte documentação:
- a) Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- b) Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão que paga o benefício; ou
- c) Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, confirmando a autorização do saque e declarando que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.
4) No site da Caixa é possível obter informações suplementares para realização da solicitação:
5) O seu pedido pode ser feito em qualquer um dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
A Fazenda explica que o montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia, à época, estimando que o valor médio deve ser de R$ 2,8 mil.
A plataforma se espelhou no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.
O ministério explica que, na plataforma REPIS Cidadão, o trabalhador ou beneficiário legal em caso de falecimento, terá todas as informações concentradas em um só ambiente.
“Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros”, orienta a pasta, em nota.
Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br.
Cotas do PIS/Pasep e abono salarial são coisas distintas
A Fazenda reforça que o saldo do Fundo PIS/Pasep não tem nenhuma ligação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.
O abono salarial do PIS/Pasep 2025 é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640, na época).
Fonte: Valor Investe
